Deputado Lucas Lasmar (Rede) apresentou emendas; Relator aponta prejuízos econômicos e parecer deve ser votado hoje (2/12)
A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) adiou para a tarde desta terça-feira (2/11), a análises das emendas que retiram o Aeroporto de Oliveira e a sede da 16ª Coordenadoria Regional do DER/MG, localizada no município, da lista de imóveis que poderiam ser vendidos ou federalizados pelo Estado. Autor das emendas, o deputado estadual Lucas Lasmar (Rede) temia prejuízos logísticos e econômicos.
O relator, deputado Rodrigo Lopes (União), distribuiu cópias do seu parecer (avulso) em reunião realizada nesta manhã, às 9h30.
Dois imóveis de Oliveira saem da lista após pressão política
O novo parecer do relator retirou quatro imóveis no total, sendo dois deles em Oliveira.
- Aeroporto de Oliveira
- Sede da 16ª Coordenadoria Regional do DER/MG
Outros dois imóveis em Curvelo e Guanhães também saíram da relação. Três dessas exclusões ocorreram a partir de emendas apresentadas pelo deputado Lucas Lasmar (Rede), enquanto a retirada do Aeroporto Regional de Guanhães ocorre po decisão direta do relator.
Conforme o relator, “no difícil sopesamento entre a importância social de tais imóveis e sua contribuição econômica ao desafio de pagamento da dívida do Estado, concluímos, especificamente no que toca aos referidos bens, por sua manutenção no patrimônio estadual.”
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Entenda o projeto que poderia vender bens públicos
O PL 3.733/25, proposto pelo governador Romeu Zema, integra o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Conforme o projeto, o objetivo é permitir que Minas Gerais transfira para a União, ou venda no mercado, imóveis estaduais. Isso, para abater parte da dívida bilionária.
Contudo, ao longo da tramitação, parlamentares apresentaram 29 emendas para retirar imóveis estratégicos. São eles: unidades da Uemg, Unimontes, Ipsemg, Emater-MG, além de prédios históricos como o Colégio Estadual Central.
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Caso o governo federal não tenha interesse em receber os imóveis, o Estado poderá, então, vendê-los e utilizar o dinheiro arrecadado para amortizar o saldo devedor. Para isso, deverá ocorrer leilão com garantia de preço mínimo, estabelecido em laudo de avaliação que considere valores de mercado. Em caso de licitação deserta, o Estado poderá conceder desconto no valor dos lances.
A lista inicial do Governo do Estado continha 343 imóveis passíveis federalização ou venda. Ao longo da tramitação, houve substitutivos para retirar da relação imóveis da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Além deles, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipsemg) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-MG).
