Fiscalização encontrou carnes armazenadas fora das normas; empresa alegou que os produtos seriam descartados, mas o Procon rejeitou a justificativa.
O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) multou a empresa Bonoboi Alimentos Ltda., de Formiga, em R$ 35.063,26 por descumprir normas relacionadas ao armazenamento de produtos cárneos destinados ao consumo.
A 3ª Promotoria de Justiça de Formiga aplicou a penalidade após concluir um processo administrativo iniciado com base em uma fiscalização conjunta entre o Procon-MPMG, as polícias Militar e Civil de Minas Gerais e médicos-veterinários.
Fiscalização identificou irregularidades
Durante a operação, os fiscais encontraram produtos cárneos em desacordo com as normas de fabricação, distribuição e apresentação. Segundo o Procon-MPMG, a empresa colocou no mercado de consumo produtos impróprios para o consumo.
Na defesa, a empresa afirmou que identificou os produtos e os separou para descarte, sem intenção de comercializá-los.
No entanto, a Promotoria de Justiça rejeitou o argumento. O órgão destacou que a legislação de defesa do consumidor alcança todas as etapas da cadeia produtiva, desde a produção até o armazenamento e a disponibilização dos produtos.
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Órgão reforça regras para descarte
Na decisão, o Procon-MPMG destacou que produtos impróprios para o consumo humano devem permanecer segregados, identificados e passar por procedimentos formais de inutilização ou descarte. Assim, elimina-se qualquer risco de retorno desses itens ao mercado consumidor.
Antes de concluir o processo, o Procon-MPMG ofereceu à empresa um Termo de Transação Administrativa (TTA) para tentar solucionar o caso de forma consensual. Entretanto, a Bonoboi Alimentos Ltda. recusou a proposta.
Com isso, o órgão encerrou o processo administrativo e aplicou a multa de R$ 35.063,26.
