Empresas de baixo risco serão isentas de alvarás em Divinópolis

“A liberdade econômica facilita a abertura de empresas da cidade, agilizando todo este processo”, afirma secretário

Será publicado nesta quarta-feira (2/6), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, o decreto de liberdade econômica, que define as atividades que passam a ser isentas de alvarás retroativo a 1º de junho em Divinópolis.

As empresas que se enquadrarem no nível de risco 1 (leve, irrelevante ou inexistente), de acordo com a atividade principal prevista pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), estarão dispensadas dos alvarás sanitário e de funcionamento e localização.

O regramento previsto neste decreto está em conformidade com o Governo de Minas, seguindo o Decreto N° 48.036, publicado em setembro de 2020, que  reduz a interferência do estado na atividade empresarial e abreviar a eficiência na solução dos casos em que a interferência do Poder Executivo na atividade empresarial se fizer necessária.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luiz Ângelo Gonçalves, explica o propósito do decreto.

“A liberdade econômica facilita a abertura de empresas da cidade, agilizando todo este processo. A partir da dispensa dos alvarás para empreendimentos de baixo risco e o alinhamento com as regras estaduais deixa claro para o empreendedor o que é necessário para abrir uma empresa em Divinópolis”.

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Curiosa, observadora e questionadora.

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