Projeto foi aprovado pelos vereadores de Divinópolis; Descumprimento pode acarretar em multa de quase R$350
O projeto de lei CM nº 056/2018, que dispõe sobre a logística reversa de aparelhos elétricos e eletrônicos em Divinópolis, foi aprovado no plenário da Câmara Municipal, nesta terça-feira (23). De autoria de Sargento Élton (Patriotas), a proposta obriga empresas que, comercializam produtos eletrônicos descartados pelos clientes, a darem correta destinação dos mesmos, em local adequado para coletar, depositar os equipamentos e assim destinarem para cooperativas de reciclagem da cidade. A norma deverá valer para pilhas e baterias.
Caso a lei seja descumprida, a empresa deverá ser advertida por escrito e pagar multa de 5 UPFMDs, o equivalente a R$346,45 (que foi aprovada em emenda de nº 061/2018). A penalidade deverá ser cobrada em dobro, em caso de reincidência.
Não sendo paga, a multa será inscrita na dívida ativa do Município e o alvará de funcionamento deverá ser suspenso até a quitação do valor e a adequação da empresa. O dono também será o responsável em caso de danos ambientais e assim repará-los.
Com a aprovação, o projeto segue para sancionamento pelo prefeito Galileu Machado (MDB).
