Candidato deve justificar ausências anteriores para ter isenção do Enem
Os candidatos que não compareceram aos dois dias de provas do Enem 2024 precisam justificar suas ausências se desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição do Enem 2025. O prazo para essa solicitação vai de 14 a 25 de abril de 2025, até às 23h59.
O edital foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de março de 2025.
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Como Justificar a Ausência e Solicitar Isenção
As solicitações devem ser feitas exclusivamente online, na Página do Participante do Enem, utilizando CPF e login único no portal Gov.br.
- Esqueceu a senha? É possível recuperá-la seguindo as orientações da plataforma.
- Atenção: Não é possível justificar a ausência no Enem 2024 sem solicitar a isenção para o Enem 2025, pois os processos são realizados no mesmo sistema.
Documentos Necessários para Justificar a Ausência
O Inep estabeleceu regras rígidas para a justificativa de ausência. Não serão aceitos documentos auto declaratórios ou emitidos por pais/responsáveis. Confira as situações válidas e os documentos exigidos:
- Assalto/Furto: Boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG do participante.
- Acidente de Trânsito: Boletim de ocorrência policial com nome completo, CPF ou RG, relatando o acidente ocorrido antes das 13h.
- Casamento/União Estável: Certidão de casamento ou contrato de união estável legível, assinado nas datas das provas.
- Morte na Família: Certidão de óbito do familiar (cônjuge, pais, avós, irmãos, filhos) + comprovante de parentesco.
- Maternidade/Paternidade: Certidão de nascimento ou adoção legível com nome do participante.
- Mudança de Domicílio para Acompanhar Familiar: Comprovante de deslocamento para outra cidade (entre 8/06/2024 e 12/12/2024) + comprovante de parentesco.
- Privação de Liberdade: Mandado de prisão com nome do participante.
- Emergência Médica ou Odontológica: Atestado médico/odontológico legível, com nome completo, CID, CRM e assinatura.
- Trabalho: Declaração do empregador com nome do participante, CNPJ e justificativa.
- Intercâmbio Acadêmico: Comprovante da instituição internacional (em português) com nome do participante.
- Atividade Escolar: Declaração da instituição de ensino comprovando participação em atividade escolar.
Se forem detectadas informações falsas, o candidato será eliminado do Enem 2025 e deverá ressarcir o valor da taxa à União.
Quem Tem Direito à Isenção da Taxa em 2025?
- Alunos da 3ª série do ensino médio em escola pública (2025);
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica (CadÚnico);
- Participantes do programa Pé-de-Meia (MEC).
Cronograma do MEC
- Solicitação de isenção da taxa/justificativa de ausência: 14 a 25 de abril;
- resultado das solicitações de isenção da taxa/justificativa de ausência: 12 de maio;
- período de recursos para quem teve reprovado o pedido de isenção ou a justificativa de ausência: 12 a 16 de maio;
- resultado dos recursos: 22 de maio.
O participante que tiver a solicitação de recurso de justificativa de ausência no Enem 2024 e/ou de isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025 reprovadas, precisará acessar o sistema de inscrição do Enem 2025, em prazo que ainda será definido pelo MEC em um futuro edital; preencher os dados solicitados; e pagar a taxa de inscrição para confirmar a participação na edição deste ano.
