Participantes devem marcar a opção de nome social no momento da inscrição e conferir dados na Receita Federal
Desde 2014, o Enem reconhece o direito ao nome social para pessoas travestis, transexuais e transgêneros. Esse direito foi reforçado pelo Decreto nº 8.727/2016, que garante o tratamento conforme a identidade de gênero em registros administrativos.
Os candidatos que desejam ser identificados pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 devem marcar essa opção até as 23h59 de sexta-feira, 6 de junho, no momento da inscrição. O procedimento ocorre na Página do Participante, utilizando CPF e senha da conta Gov.br.
Além disso, o nome social aparecerá em todos os documentos oficiais do exame, como o cartão de confirmação e as provas. No entanto, o participante precisa se atentar a um ponto crucial: o nome social informado deve ser idêntico ao cadastrado na Receita Federal. Se houver divergência, o Inep recomenda atualizar os dados antes da inscrição.
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Atenção: após concluir a inscrição, o sistema não permitirá alterações no nome social. Portanto, é essencial revisar todas as informações com cuidado. Embora a Receita Federal permita atualização posterior, essa mudança não refletirá nos materiais do Enem 2025.
Outro detalhe importante: o Inep pode solicitar documentos que comprovem a condição que justifica o uso do nome social. E nenhuma solicitação fora do sistema e do prazo será aceita.
As inscrições para o Enem 2025 seguem abertas, e a taxa de R$ 85 deve ser paga até 11 de junho. O Inep aplicará as provas nos dias 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação. Para mais informações, o portal oficial do Inep oferece uma seção de perguntas frequentes com orientações atualizadas.