Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais; Veja como se inscrever
Agência Brasil
Candidatos que desejam solicitar a isenção da taxa de inscrição do Concurso Público Nacional Unificado, chamado de Enem dos concursos, deverão ficar atentos ao período de inscrição.
O valor é de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para nível superior. Os candidatos deverão solicitar a isenção e comprovar os requisitos no momento da inscrição, de 19 a 26 de janeiro pela página do Concurso Unificado.
O Concurso Nacional Unificado é um modelo inovador de seleção de servidores públicos, criado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O novo modelo consiste na realização conjunta de concursos públicos para o provimento de cargos públicos efetivos. Tanto no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Pública Federal direta, como de autárquica e fundacional. Isso ocorrerá mediante a aplicação simultânea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal, por meio do cadastro no Portal Gov.br.
Para quem não for solicitar a isenção, as inscrições vão de 19 de janeiro a 9 de fevereiro.
Nesta semana, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou as regras do certame. Ao todo, a seleção oferece 6,6 mil vagas para 21 órgãos federais.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), doadores de medula óssea, assim como, bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni têm direito a isenção. Também têm direito pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) têm direito ao benefício da isenção.
A isenção de taxas de inscrição em concursos para cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União é amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
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Comprovação para isenção da taxa do concurso unificado
Para os inscritos no CadÚnico, será preciso informar o Número de Identificação Social (NIS), bem como declarar-se membro de família de baixa renda, aquela cuja renda familiar mensal por pessoa seja inferior ou igual a meio salário mínimo (R$ 706, nos valores atuais).
Doadores de medula óssea deverão enviar imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Bolsistas ou ex-bolsistas do Prouni e aqueles financiados pelo Fies deverão apenas indicar a opção de solicitação correspondente à modalidade.
A organização aceitará documentos no formato PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2 megabytes (Mb). Ela não irá considerar válidos documentos apresentados por via postal, correio eletrônico ou entregues no dia da aplicação das provas.
Além das penalidades criminais cabíveis por fraude e falsidade, o candidato que prestar informação falsa para obter a isenção terá o cancelamento da inscrição. Assim como, a exclusão do Concurso Público Nacional Unificado, se houve constatação da falsidade antes da homologação de seu resultado.
Além disso, a exclusão da lista de aprovados, caso confirma-se a falsidade após homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo. E também a anulação do ato de nomeação, se constatada a falsidade após a nomeação.
Para análise da solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Fundação Cesgranrio, entidade responsável pelo concurso, consultará os órgãos gestores do CadÚnico, do Prouni e do Fies para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.
Resultado do Enem dos concursos
A organização vai divulgar o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição no dia 29 de janeiro, via internet por meio do campo de Solicitações/Recursos da Área do Candidato, na página do Concurso Público Nacional Unificado.
No mesmo canal, estará a relação dos pedidos indeferidos até o dia 30 de janeiro.
No caso de inscritos no CadÚnico, para contestação do indeferimento, o inscrito deve enviar imagens legíveis da cópia do cartão ou documento com o Número de Identificação Social (NIS) válido.
Os doadores de medula que entrarem com recurso deverão enviar os mesmos documentos da inscrição: imagens legíveis da carteira ou declaração de doador emitida por entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, atestado ou laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, inscrito no Conselho Regional de Medicina.
Para contestação do indeferimento pelo Prouni, o candidato deverá enviar imagens legíveis do Termo de Concessão de Bolsa emitido pela instituição de ensino superior. E para contestação do indeferimento pelo Fies, devem apresentar imagens legíveis do contrato feito pelo banco.
O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, ocorrerá no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato.
Inscrição para o Enem dos concursos
As inscrições devem feitas pelo próprio candidato, com seus dados na plataforma Gov.br. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze.
