Norma é de autoria do vereador Edsom Sousa; Obrigatoriedade é válida para todas as concessionárias
A lei que determina que buracos abertos pela Copasa sejam tampados já existe em Divinópolis. Ela foi citada, nesta terça-feira (02/03), pelo vereador Ney Burguer (PSB). A norma é de autoria do vereador Edsom Sousa (Cidadania) e está em vigência desde 2005, entretanto está engavetada e não há fiscalização. Pela lei, a concessionária tem 48 horas para fazer o reparo.
Ney Burguer cobrou fiscalização e prática da lei (Foto: Divulgação/CMD)
“A política da Copasa não deixa o pessoal trabalhar (…) Não tem condição o que estão fazendo na cidade. Jogam uma escória, espera mais 30 dias”, relatou Ney pedindo que a lei seja cumprida. “Se existe a lei porque ela não funciona? Toda semana tem vereador aqui cobrando da Copasa (…) Isso é fazer hora com a cara do povo, desses vereadores e do prefeito também (…) Peço ao prefeito que faça cumprir essa lei, se é 48 horas é 48 horas”, citou.
A lei 6.158/2005 estabelece que “toda execução de obras nos logradouros públicos, inclusive as
realizadas por empresas concessionárias de serviços públicos deverão ser previamente licenciadas pelo órgão competente da Administração Municipal”. A norma se estende à Copasa e outras concessionárias.
A licença será dispensada quando houver necessidade de atender reparos emergenciais motivados por avarias ocorridas nas redes de distribuição de serviços das concessionárias.
A empresa deve afixar no local de execução da obra, de placa na qual conste, em letras bem legíveis e de forma clara, o nome da concessionária executora da obra, seu endereço e respectivo número de telefone.
“O devido reparo, composição e recomposição das valas abertas deverá ser efetuado com massa asfáltica num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a partir da conclusão dos trabalhos, devendo ser observados os critérios de reaterro em camadas sucessivas compactadas e o nivelamento original, quando necessário, deverá ser feita a reexecução da sinalização horizontal”, consta na lei.
A lei ainda determina que moradores sejam comunicados e que todo o entulho gerado na obra seja recolhido.
Nova norma
Ontem (01/03) os vereadores Eduardo Azevedo (PSC) e Flávio Marra (Patriota) informaram que protocolaram um projeto que dá 12 horas para a Copasa tampar os buracos.
Foto de capa: A lei é de autoria do vereador Edsom Sousa (Foto: Divulgação/CMD)
