A recente aprovação do Projeto de Lei 21/2025 pela Câmara Municipal de Divinópolis, que triplicou o valor da multa para proprietários de terrenos baldios sem limpeza adequada, é um avanço necessário. Contudo, a eficácia dessa medida depende diretamente de uma fiscalização rigorosa e da aplicação efetiva das penalidades. É preciso que a lei não seja apenas um texto no papel, mas uma ferramenta ativa na manutenção da ordem urbana e na proteção da saúde pública evitando lotes sujos.
O aumento de 200% na multa — de 5% para 15% da Unidade Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMD) por metro quadrado — tem um caráter educativo, mas só surtirá efeito se realmente “doer no bolso” dos responsáveis. A prática comum de manter lotes sujos, com mato alto e descarte irregular de resíduos, não é apenas um incômodo estético, mas um risco real à comunidade.
Terrenos abandonados se tornam ambientes propícios à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Além disso, a vegetação excessiva e o acúmulo de lixo atraem animais peçonhentos, como escorpiões e cobras, colocando em risco a segurança dos moradores. E há ainda o perigo das queimadas, que encontram nesses espaços descuidados um combustível ideal, gerando prejuízos ambientais e riscos à vida humana.
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Sanção sem hesitação
Por isso, mais do que aprovar multas mais pesadas, é essencial que o poder público intensifique a fiscalização. É preciso mapear os lotes em situação de abandono, notificar os proprietários e, em caso de descumprimento, aplicar a sanção sem hesitação. Somente com essa postura firme será possível promover a limpeza urbana, reduzir riscos à saúde e evitar tragédias ambientais.
A sociedade também tem um papel fundamental nesse processo. Denunciar terrenos sem manutenção e cobrar ações da prefeitura são atitudes que reforçam a necessidade de responsabilidade coletiva. Afinal, uma cidade limpa e segura é um compromisso de todos.
Que a nova legislação não seja apenas um símbolo de endurecimento, mas uma prática constante de respeito ao espaço público. Que a multa seja aplicada e que o desleixo com terrenos baldios tenha, enfim, um custo elevado. Assim, além de ensinar pelo bolso, protegeremos a qualidade de vida de toda a população.
Contudo, é preciso compreender que a aplicação de multa com valores mais “doloridos”, não exime a prefeitura da responsabilidade de fazer o dever de casa. É sabido que há vários terrenos do município cobertos por mato. É uma via de mão dupla com cada um assumindo sua parcela de responsabilidade, ou seja, cuidando do que é seu.
