Portaria nº 25/2025 afeta municípios como Divinópolis, Itaúna, Nova Serrana e Pará de Minas; FIEMG alerta para impacto no abastecimento
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) divulgou, nesta segunda-feira (8/9), informações sobre a Portaria nº 25/2025 do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), que declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na bacia do rio Pará. A medida impõe restrições imediatas à captação de água em diversos municípios do Centro-Oeste de Minas, incluindo Divinópolis, Itaúna, Nova Serrana.
Além delas, Pará de Minas, Cláudio, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Oliveira, Desterro de Entre Rios, Pitangui, Piracema, Passa Tempo, Itaguara, assim como Conceição do Pará.
Redução obrigatória de captação
Conforme a portaria, ficam estabelecidas reduções no volume de água outorgado, variando de acordo com a finalidade:
- 20% para consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
- 25% para irrigação;
- 30% para consumo industrial e agroindustrial;
- 50% para demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
As restrições passam a valer por 45 dias a partir da publicação e suspendem, temporariamente, a emissão de novas outorgas para uso consuntivo. Conforme a portaria, o descumprimento poderá levar à suspensão total da outorga e aplicação de sanções legais.
Risco de impacto no abastecimento público
O analista ambiental da FIEMG regional Centro-Oeste Túlio de Sá destacou que as medidas podem atingir diretamente concessionárias como a Copasa e serviços municipais de água.
“É fundamental destacar que as restrições impostas pela Portaria IGAM nº 25/2025 podem ter um impacto direto no abastecimento público de alguns municípios dada a presença de outorgas concedidas à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) ou a serviços municipais de água. Isso implica inicialmente na redução do volume de água captado nesses municípios, sendo para cada finalidade um percentual a se reduzir e pode impactar no abastecimento público, já que concessionárias também terão que reduzir sua captação”, afirmou.
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Fundamentação técnica
A declaração se baseia em registros do posto de monitoramento fluviométrico da estação Velho da Taipa, em Itaúna. Lá, as vazões diárias de sete dias consecutivos ficaram iguais ou abaixo de 70% da Q7,10, índice que caracteriza estado de restrição.
Outras portarias em 2025
A nova portaria se soma a outras já publicadas neste ano pelo IGAM, por exemplo:
- Portaria nº 23/2025, referente ao rio Xopotó, publicada em 18 de agosto, com medidas válidas por 60 dias;
- Portaria nº 19/2025, que abrange a região entre Belo Vale e Entre Rios de Minas, publicada em 22 de julho, com restrições válidas por 90 dias.
