Nova resolução estabelece diretrizes para educação integral em todas as etapas da educação básica
Foi publicada nesta segunda-feira (4), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 7/2025 do Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece as novas diretrizes para a oferta da educação em tempo integral no Brasil. A principal definição é que a jornada mínima para escolas de tempo integral será de 7 horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas ao longo de cinco dias letivos.
A norma se aplica a todas as etapas da educação básica, incluindo a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, tanto em escolas públicas quanto privadas, e deve ser implementada com base nos princípios de equidade, inclusão, diversidade, justiça curricular e gestão democrática.
A nova resolução orienta as secretarias de educação estaduais e municipais, assim como as escolas, no processo de implantação, acompanhamento e avaliação da oferta em tempo integral. A expectativa do Ministério da Educação (MEC) é que a medida contribua para ampliar o acesso, garantir permanência dos estudantes e promover o desenvolvimento integral, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade social.
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Prioridade para territórios vulneráveis
De acordo com o MEC, a jornada em tempo integral deve priorizar territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e histórico de exclusão escolar. A política está alinhada ao Programa Escola em Tempo Integral (ETI), que visa induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as modalidades da educação básica.
Mais do que tempo na escola
A resolução deixa claro que a educação em tempo integral não se resume a ampliar a carga horária, mas a reorganizar a rotina escolar com foco no bem-estar e no aprendizado. Assim, o tempo destinado à alimentação, higiene, descanso, socialização e deslocamentos internos deve ser reconhecido como parte do processo educativo, sempre acompanhado por profissionais qualificados.
Essas atividades devem respeitar os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, especialmente no caso de bebês e crianças pequenas.
Tipos de escolas
A norma também distingue dois modelos possíveis para as redes de ensino:
Escolas exclusivas de tempo integral, onde todas as turmas e matrículas têm jornada ampliada;
Escolas mistas, onde apenas parte das turmas segue a jornada em tempo integral.
Diretrizes para implementação
A resolução orienta que a política de tempo integral se baseie em seis eixos estratégicos:
Acesso e permanência com equidade: garantir que todos os estudantes, especialmente os mais vulneráveis, tenham acesso e permaneçam na escola, com ações como busca ativa e combate à evasão.
Gestão democrática e participativa: escutar a comunidade escolar para identificar demandas, avaliar políticas e planejar ações de forma colaborativa.
Articulação intersetorial e com o território: integrar políticas sociais e estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuam nos territórios escolares.
Currículo e práticas pedagógicas integradas: superar a lógica de turno e contraturno. A escola deve assegurar a participação ativa dos estudantes em todas as atividades e acompanhar sua frequência e desenvolvimento.
Valorização e formação dos educadores: garantir equipes pedagógicas suficientes, com jornadas adequadas, e assegurar formação continuada dos profissionais.
Monitoramento e avaliação: as redes de ensino deverão monitorar e avaliar continuamente a política de tempo integral, com participação da comunidade escolar, e compartilhar os resultados de forma transparente.
Prazo de adaptação
As secretarias de educação de estados e municípios têm o prazo de até 180 dias para criar ou atualizar suas próprias normativas locais com base nas diretrizes da nova resolução do CNE.
