Governo regulamenta inclusão da Lei Maria da Penha nos currículos da educação básica
Conteúdo será incluído nos currículos escolares
O governo federal regulamentou a inclusão de conteúdos sobre prevenção à violência contra a mulher nas escolas. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (25), em Brasília, por meio de portaria assinada pelos ministérios da Educação e das Mulheres.
A ação integra a Lei nº 14.164/2021, conhecida como Lei Maria da Penha Vai à Escola. Com isso, o tema passa a fazer parte dos currículos da educação básica em todo o país.
Ensino será adaptado para cada faixa etária
De acordo com a regulamentação, o material didático deverá abordar direitos humanos e prevenção à violência de forma adequada a cada nível de ensino.
Além disso, a proposta busca iniciar o debate ainda na infância e na adolescência. Dessa forma, a expectativa é formar uma geração com base no respeito, na equidade e na justiça.
“Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.
Medidas também alcançam ensino superior
Durante o evento, também foi assinado um protocolo para orientar instituições públicas de ensino superior no enfrentamento à violência de gênero.
Assim, universidades e institutos federais deverão adotar medidas de acolhimento e prevenção, evitando omissões em casos de violência.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou a importância da educação como ferramenta de transformação social. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
Governo amplia ações de proteção às mulheres
Além disso, o governo anunciou a ampliação do Programa Mulheres Mil, voltado à qualificação profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa busca elevar a escolaridade, promover inclusão no mercado de trabalho e fortalecer a autonomia feminina.
Assim, as ações integram o Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, com foco na prevenção da violência e na garantia de direitos para mulheres em todo o país.
