Estabelecimento que descumprir decreto terá alvará cassado, afirma prefeitura

Órgão emitiu alerta dizendo que o decreto estadual e municipal continuam em vigor

A Prefeitura de Divinópolis emitiu nota, desta segunda-feira (30), alertando sobre os risco de descumpri o decreto ainda em vigor. O órgão afirmou que os estabelecimentos que descumprirem as normas e abrirem terão o alvará cassado.

Leia a nota na íntegra:

“A Prefeitura de Divinópolis informa ainda estar em vigor o decreto publicado pelo Governo do Estado de Minas Gerais – com o qual o decreto municipal se encontra alinhado – estabelecendo limitações para o funcionamento de algumas atividades comerciais e de serviços em decorrência da pandemia de Covid 19. Assim, é fundamental reforçar que a desobediência às normais legais configura em crime contra a saúde pública, estando os responsáveis por tais atos sujeitos ao rigor da lei, inclusive, com a possibilidade de cassação do alvará de funcionamento. Agentes de segurança pública e a fiscalização continuam os trabalhos de vistoria.

É importante destacar que o Brasil e, por conseguinte, Divinópolis, vive um momento de definitivo no combate à proliferação do coronavírus. De acordo com especialistas, o isolamento tem permitido o achatamento na curva de casos registrados, garantindo a preservação da vida e permitindo o fôlego no atendimento à população através do SUS.”

O decreto permite o funcionamento apenas dos serviços considerados essenciais.  Além dos mencionados neste link, também foram incluídos a construção civil e indústrias.

O governador Romeu Zema (Novo) informou na última sexta-feira (27) que a partir desta semana iria iniciar um estudo para liberar o funcionamento de alguns setores da economia.

O comércio é responsável por cerca de 15 mil empregos em Divinópolis. Entidades de classe também negociam a abertura com o município.

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