Governo de Minas reafirma a doação do Hospital Regional de Divinópolis à UFSJ e esclarece que a sanção da lei ocorre dentro do prazo legal.
O Governo de Minas Gerais reafirmou, nesta sexta-feira (26/12), ao PORTAL GERAIS, a doação do Hospital Regional de Divinópolis (HRDV) à Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e esclarece que a sanção da lei que autoriza a transferência do imóvel segue dentro do prazo legal. O governador Romeu Zema (Novo) no início de novembro, garantiu a doação para viabilizar a abertura da unidade, considerada estratégica para a saúde pública do Centro-Oeste mineiro.
A decisão, conforme nota do Governo de Minas, está consolidada após alinhamento entre o governador Romeu Zema e o ministro da Educação, Camilo Santana, em reunião realizada no dia 29 de outubro. Na época, uma comitiva de lideranças do Centro-Oeste de Minas estiveram em Brasília em ostensiva pela abertura da unidade. Ocasião que o ministro e o governador conversaram por telefone.
O hospital deve beneficiar cerca de 1,3 milhão de pessoas em 54 municípios da macrorregião Oeste de Minas.
Em entrevista a Rádio Minas, o vice-governador Mateus Simões (PSD) também afirmou, sem citar data, que a lei será sancionada pelo governo.
Sanção segue dentro do prazo previsto em lei
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em definitivo, no dia 10 de dezembro, o Projeto de Lei nº 4.690/2025, de autoria da deputada Lohanna França (PV). O texto abre portas para o funcionamento da unidade, pois sem a doação, o governo federal não poderia dar sequência a abertura da unidade. A proposta autoriza formalmente o Governo de Minas a doar à UFSJ o terreno do Hospital Regional de Divinópolis, com área superior a 66 mil metros quadrados. As obras já estão totalmente concluídas.
O texto recebeu aprovação unânime, com 62 votos favoráveis. Conforme a legislação estadual, o governador dispõe de prazo de até 15 dias, contados a partir do recebimento do texto aprovado, para sancionar a lei. Conforme informações publicadas no site da ALMG, a data máxima para sanção é 12 de janeiro de 2026, prazo que segue plenamente em vigor.
Nas redes sociais, a autora do projeto tem pressionado o governo pela sanção da lei. “O governador está no nono dia útil fazendo com que a população espere um tempo que não precisava esperar”, afirmou Lohanna em vídeo publicado nesta sexta-feira (26/12).
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Doação permite avanço do hospital universitário
Com a sanção da lei, o Estado poderá concluir a doação do imóvel. Assim, permitindo que o governo federal avance nas etapas finais para a abertura do hospital. Conforme os envolvidos, a unidade funcionará no modelo de hospital universitário. Ela terá a gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), fortalecendo a rede pública de saúde,bem como o ensino médico na região.
A previsão é de que o atendimento tenha início parcial no primeiro semestre de 2026, com ampliação gradual até o funcionamento pleno. O hospital atenderá toda a macrorregião Oeste, com população estimada em cerca de 1,2 milhão de habitantes.
Investimentos do hospital regional de Divinópolis em andamento
Paralelamente ao processo legislativo, o Governo de Minas já iniciou os investimentos para a estruturação da unidade. O Estado repassou R$ 85 milhões destinados à compra de equipamentos.
Os recursos para a conclusão da obra integram o acordo judicial firmado entre o Governo de Minas, Ministérios Públicos, Defensoria Pública, assim como a mineradora Vale, após o rompimento das barragens de Brumadinho.
Com “pedra fundamental” lançada no final de 2010, as obras tiveram início em 2011. Entre 2016 e dezembro de 2023, a construção ficou totalmente paralisada.
