A Secretaria de Fazenda faz a cobrança por mensagem de texto sem links ou códigos de barra para evitar golpes e fraudes
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) inicia nesta semana uma força-tarefa para reduzir a inadimplência no estado. O órgão envia um alerta por mensagem de texto (SMS) ao celular dos proprietários de veículos em Minas Gerais que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2026.
No entanto, a instituição financeira adota uma medida de segurança importante. A notificação informa sobre os débitos abertos para o imposto, porém, sem links, códigos de barras ou QR Codes que direcionam a sites e/ou boletos. Dessa forma, o governo protege o cidadão contra possíveis fraudes.
O texto exato que os devedores do IPVA 2026 vão receber nos celulares diz:
“Aviso SEF/MG: Constam pendências do IPVA placa XXX-0000. Sujeito a inscrição em DA e protesto. Se já pagou, desconsidere ou consulte o site oficial da SEF”.
Prazos e canais oficiais de consulta
De acordo com o cronograma da secretaria, as mensagens chegarão a um milhão de proprietários de veículos até a sexta-feira (26/6). Diante disso, aqueles que receberem o aviso devem acessar o site oficial da SEF/MG, no endereço www.fazenda.mg.gov.br. No portal, basta clicar no menu IPVA e consultar o débito, podendo ali solucionar a inadimplência.
Através do site da SEF/MG, o contribuinte emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) ou gera o QR Code para pagar o débito via Pix. O sistema emite o valor a pagar com cálculo automático de encargos por atraso.
Além disso, o cidadão efetua o pagamento do imposto portando apenas o número do Renavam do veículo. Esse procedimento ocorre presencialmente nos agentes arrecadadores credenciados:
- Bradesco
- SICOOB
- Mercantil do Brasil
- Caixa
- Mais BB
- Santander
- Banco do Brasil
- Itaú
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Os estabelecimentos comerciais autorizados pela Caixa Econômica Federal (casas lotéricas) também recebem o valor. Contudo, para o pagamento em casas lotéricas, o motorista necessita estar munido do DAE impresso.
Ao optar por pagar via Pix, antes de concluir a operação, o contribuinte precisa observar o nome da instituição emissora, Itaú Unibanco S.A ou Santander (Brasil) S.A, e o favorecido, Estado de Minas Gerais, sob CNPJ 18.715.615/0001-60.
Balanço da inadimplência e punições
Os dados da SEF/MG revelam um volume alto de pendências no estado. Até o dia 31/5, da frota tributável de 8.786.502 veículos, o montante de 2.013.363 estava com o IPVA em aberto, o que equivale a 22,9% do total.
Por causa desse cenário, o superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marques, lembra que os proprietários que não quitarem o imposto poderão ter o débito inscrito na dívida ativa (DA) do Estado, além de estarem sujeitos a protesto cartorial, conforme informado no aviso de SMS.
O gestor reforça ainda as punições no trânsito para os motoristas que ignorarem o alerta:
“Além das sanções administrativas, quem estiver inadimplente com o IPVA não irá obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2026, emitido pelo Detran/MG. Circular sem o CRLV sujeita o motorista às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)”, afirma o superintendente.
