Estado quer forçar hospitais a executarem serviços contratados pelo SUS

Macrorregião Oeste foi considerada a pior em assistência hospitalar pelo MP; Fluxo de regulação foi intensificado para transferência mais ágil de pacientes

 

Os 34 hospitais que integram a rede de assistência hospitalar da macrorregião Oeste deverão cumprir à risca a contratualização com o governo do Estado. Esta é a principal medida adotada pela Superintendência Regional de Saúde para atender a determinação judicial que obriga o Estado e a União a reorganizarem o atendimento. Detalhes sobre o plano de ação foram divulgados nesta segunda-feira (02).

A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em Divinópolis e o Ministério Público de Minas Gerais (MP/MG) em 2016. Os órgãos classificaram a região como a “pior do estado em assistência hospitalar”. Para cumprir a decisão, os entes federados deverão apresentar, no prazo de 120 dias, um plano de solução para os gargalos.

Dentre os diversos problemas, foram citados a alta taxa de judicialização da saúde; hospitais subutilizados, que apesar da alta demanda, possuíam leitos vazios por falta de equipamentos e problemas financeiros graves; ausência de investimento adequado; déficit de leitos; oferta inadequada de serviços e pouca resolutividade.

Situação caótica

Dizendo que não há dados que substanciam a declaração do MP de “pior região” no quesito assistência hospitalar, o superintendente, Allan Rodrigo Silva reconheceu as deficiências da região e a classificou como “caótica”.

“Não teria como ranquear se seria a pior, mas de fato, ela norteava nesse nível de ser realmente com baixa resolutividade”, declarou.

As ações para contornar os números negativos foram desencadeadas antes da decisão judicial, segundo o superintendente. Dentre elas, está a integração da regulação do Sus Fácil com a Central de Regulação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Desta forma, o Samu passa a ter autorização para encontrar vagas e direcionar os pacientes para os leitos ociosos.

Em exemplo prático, em três meses de integração, a taxa de permanência dos pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis caiu de sete para dois dias. O número de usuários nos corredores reduziram de 60 para 20. Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).  

Com a intensificação na atuação da regulação para liberação de leitos mais rápidos, houve também a ampliação da fiscalização. Antes, os hospitais cadastrados na rede, principalmente de média e baixa complexidade, não manifestavam o interesse em receber o paciente, a regulação, por desorganização, não enxergava a vaga e o leito ficava vazio.

Em alguns casos, como o do Hospital São João de Deus – referência em alta complexidade, os leitos ficavam ocupados com média complexidade deixando aqueles em situação de urgência e emergência desassistidos. Em outras situações, o paciente ficava superlotando a UPA.

Agora, ao ser identificado o leito, com a ajuda da Regulação do Samu, o usuário é automaticamente transferido para a unidade hospitalar que corresponde ao grau de tratamento.

Suspensão da rede

A proposta do Estado é “fazer mais com o recurso disponível”. Os hospitais terão que cumprir exatamente com o que foi contratado. Havendo recusa, eles serão desabilitados da rede. As unidades recebem entre R$40 mil a R$400 mil por mês com incentivo do Estado de acordo com o nível assistencial. Descartando a possibilidade de ampliar de imediato, o superintende afirmou que o valor atende a demanda.

Quando considerados os recursos federais, a macrorregião Oeste recebe ao mês cerca de R$60 milhões para atender 53 municípios e uma população estimada em 1,2 milhão de habitantes.

As medidas já adotadas, segundo o superintendente refletem na queda de alguns indicadores. De 2016 para 2019, por exemplo, o número de leitos comprados na rede particular devido a judicialização caiu de 130 para 40.

Ampliação do perfil assistência

Outra solução apontada é a conclusão do Hospital Regional. O Cis-Urg – consórcio gestor do Samu – se habilitou para apresentar ideias de término da obra, gestão e custeio. Dentro deste projeto, a aposta é incluir serviços não disponíveis na região.

“Junto com o colegiado de secretários, a Secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, que é o município polo, estamos firmando um convênio com a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) para que possamos traçar o perfil assistencial e também aonde está o recurso da assistência hospitalar da nossa região para vermos o que dá para puxar de custeio destes recursos para o hospital regional”, explica o secretário-executivo do Cis-Urg, José Márcio Zanardi.

Estima-se que deixam de vir para a região cerca de 1,3 milhão/mês por ela não oferecer algumas especialidades.

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano

Amanda Quintiliano é editora-chefe do Portal Centro-Oeste. Jornalista por formação e paixão. Pós-graduada em Marketing e Comunicação Integrada.

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