Ex-prefeito de Divinópolis, servidores e empresários são denunciados por fraude em licitação 

Ao todo 16 pessoas são apontadas pelo Ministério Público no esquema que envolve cerca de R$7 milhões

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou três Ações Penais contra 16 pessoas acusadas de fraudarem, em Divinópolis, licitação das obras de drenagem pluvial e pavimentação da estrada DVL 120 – ligação da AMG 345 ao Complexo da Ferradura – e de construção de um viaduto sobre a Ferrovia Centro-Atlântica.

Na primeira Ação Penal, foram denunciados um ex-superintendente de Obras e dois servidores da prefeitura. Na denúncia, é pedido que os três percam os cargos públicos, caso ocupem, e que sejam condenados a repararem os danos causados ao município. 

De acordo com a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Divinópolis, eles se juntaram para direcionar o processo licitatório aberto em 2013. As exigências e a falta de informações do edital teriam sido planejadas para favorecer uma das empresas e excluir outras da competição, impedindo a escolha da melhor proposta para os cofres públicos.

A obra foi contratada, na época, por mais de R$ 7 milhões, ficando, segundo a denúncia, 6% – ou atualmente R$ 450 mil – mais cara do que a praticada pelo mercado. 

Segunda ação

Na segunda Ação Penal, foram denunciados um ex-prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), três ex-membros da Comissão de Licitação, um ex-procurador municipal e uma ex-integrante do órgão de Controle Interno do Município de Divinópolis. Eles são acusados de participarem da fraude. Nessa denúncia, o MPMG quer que eles percam o cargo público, caso ocupem, e que sejam obrigados a ressarcirem o município. 

Já na terceira denúncia, a Promotoria de Justiça de Divinópolis cobra punição para um ex-superintendente de Projetos e um ex-assessor especial da prefeitura e para um representante da empresa vencedora da licitação que assinaram termos aditivos de preço ao contrato de R$ 7 milhões firmado em 2013. Um sócio da construtora também foi denunciado nessa Ação Penal por fraude em licitação. 

Entre os denunciados nesta terceira ação estão o ex-vice-prefeito, Rodrigo Resende que ocupava o cargo de superintendente e sócios da Lamar Engenharia, empresa responsável pela obra.

Os dois ex-servidores públicos e o representante da empresa são acusados de quebrar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que teria gerado vantagem indevida para a construtora e prejuízo aos cofres públicos.

O MPMG cobra dos três e do sócio da empresa a reparação dos danos causados ao município de Divinópolis – tudo isso, sem prejuízo da aplicação, a todos, de penas por crimes previsto na Lei de Licitações e Contratos.

A reportagem do PORTAL ainda está levantando os nomes dos demais denunciados. 

Tentamos contato com os mencionados nesta reportagem, mas não obtivemos retorno até a publicação.

PSDB

O PSDB, em nota, manifestou “sua confiança absoluta na justiça e desta forma compreende que as denuncias oferecidas pelo Ministério Público em desfavor do ex prefeito Vladimir de Faria Azevedo e outros agentes e servidores públicos, relativas as obras realizadas no Complexo da Ferradura, configuram-se como uma oportunidade ao direito a ampla defesa e ao processo legal,e que seguramente ao final restará provado a improcedência total dos supostos ilícitos e a lisura dos atos de todos os envolvidos”.

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