O ex-prefeito de Itaúna, Neider Moreira, foi condenado a mais de 6 anos de prisão por esquema de “rachadinha”. A defesa alega uso de provas ilícitas e anuncia recurso.
A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça condenou o ex-prefeito de Itaúna, Neider Moreira, a seis anos e um mês de reclusão em regime fechado. A sentença, que inclui multa e suspensão de direitos políticos, aponta o envolvimento do ex-gestor em um esquema de “rachadinha” que teria ocorrido entre 2018 e 2021.
Além de Neider Moreira, um ex-secretário de Regulação Urbana e um ex-chefe de Gabinete também receberam condenações por crime de concussão. As penas para os demais envolvidos variam entre dois e quatro anos de reclusão.
A cobrança vinha acompanhada de ameaça de exoneração. Conforme o MP, a exigência ocorria fora dos canais legais e os comissionados deviam pagar em espécie, dentro de envelopes.
De acordo com o MPMG, gravações ambientais feitas em reuniões, além de mensagens trocadas entre os envolvidos e os servidores e de depoimentos de vítimas e testemunhas comprovaram o esquema. Nas reuniões, exigia-se pagamentos mensais de valores que variavam conforme a função comissionada. Aqueles que se recusassem corriam o risco de demissão.
Uma testemunha afirmou que, após resistir à cobrança, passou a sofrer perseguição interna, sendo exonerada meses depois por se recusar a dar parte de seu salário.
O MP denunciou os condenados pelo esquema de rachadinha por crime de concussão, quando servidor público exige vantagem indevida em razão do cargo que ocupa.
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Como funcionava o esquema
Conforme a Procuradoria de Justiça Especializada (PCO), os réus pressionavam servidores comissionados a repassar parte de seus salários. O dinheiro, supostamente, custeava a campanha de reeleição do então prefeito.
As investigações do MPMG revelaram que:
- Coação: A cobrança vinha acompanhada de ameaça de exoneração;
- Pagamento: Os valores exigidos em espécie e entregues em envelopes;
- Provas: O esquema foi comprovado por gravações ambientais em reuniões, mensagens e depoimentos de vítimas.
O que diz a defesa de Neider Moreira
Em nota oficial, a defesa do ex-prefeito expressou “extremo pesar” com o resultado do julgamento. Os advogados sustentam que a condenação baseia-se em uma interceptação ambiental clandestina, classificada por eles como prova ilícita, já que o autor da gravação é desconhecido e não houve autorização judicial.
A defesa afirma ainda que:
- Não existem testemunhos que comprovem a participação direta de Neider Moreira em qualquer delito;
- A gravação teria surgido de um “envelope anônimo” entregue a um opositor político às vésperas da eleição;
- Medidas cabíveis já estão sendo adotadas para recorrer do acórdão junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, visando anular o processo.
