Em uma nota intitulada “a verdade dos fatos”, o ex-prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) afirmou que o decreto 12.375 não prorroga prazo de 10 anos para a conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE)
“Este documento estava fase de elaboração e tramitação no departamento jurídico há mais de sessenta dias e foi publicitado como um dos últimos atos, depois de exaustivo estudo e analise técnica”, afirma.
Azevedo disse que a “finalidade é consolidar o Plano Municipal de Saneamento, que direciona a curto, médio e longo prazo, todas as questões de saneamento do município: Política de resíduos sólidos, drenagem pluvial, abastecimento de água e também o esgoto sanitário. Já prevendo inclusive as etapas futuras de saneamento com o crescimento da cidade”.
“Assim, o decreto não acrescenta prazos e nem modifica o cronograma já anunciando amplamente no que diz respeito à construção das Estações de Tratamentos de esgoto, devidamente pactuado com a Agência Reguladora (Arsae) com o prazo limite da conclusão das obras em agosto de 2018 com 100% de esgoto tratado, como prontamente foi divulgado. O que mais uma vez colocará Divinópolis na vanguarda, visto pouquíssimas cidades e até capitais brasileiras não atingiram tal feito”.
“Esta é a verdade a qual presto contas, o resto é mais um factoide e joguinho político menor. Neste momento fora de Divinópolis, estarei logo após meu retorno, caso necessário, a disposição para esclarecer diretamente, através da imprensa”, concluiu a nota.
Decreto
Com o decreto, o Plano Municipal de Saneamento define como de curto prazo medidas estruturais e/ou emergenciais que devem ser realizadas até o fim do ano de 2018. As medidas de médio prazo englobam o início das obras e a execução daquelas prioritárias, compreendendo os quatro anos seguintes, ou seja, as ações devem ser finalizadas até o final de 2022.
Finalmente, como ações de longo prazo, estipula-se o término das obras de saneamento, atividades de planejamento futuro e manutenção de obras e planos por ora existentes, ficando estipulado até o ano de 2027.
A Copasa tem até agosto de 2018 para concluir a ETE do Itapecerica. Entretanto, com a mudança entende-se que ela passa a ter até 2027 para tratar todo o esgoto, ou seja, começar a operar a ETE. Antes, o prazo era até 2022. Isso foi negado pelo ex-prefeito que garantiu que o cronograma prevê 100% do esgoto tratado a partir de 2018.
Copasa e prefeitura
A reportagem do PORTAL tenta desde segunda-feira (02) uma posição da Copasa, mas não obteve retorno. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura informou que uma reunião está sendo realizada com o setor jurídico para tratar do assunto e que terá uma posição no final do dia. O jurídico avalia a possibilidade de revogar o decreto.
