Prazos do licenciamento 2026 em MG começam para veículos com placas de finais 1, 2 e 3
A exigência do licenciamento 2026 em MG passa a vigorar obrigatoriamente a partir de terça-feira, 1º de setembro, para veículos com placas de finais 1, 2 e 3. A Secretaria de Estado de Fazenda e o Departamento de Trânsito fiscalizam o cumprimento dos prazos para garantir a regularização da frota mineira. Os proprietários precisam quitar o IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV) e multas vencidas para emitirem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo. A medida busca fiscalizar o trânsito e arrecadar tributos essenciais para o estado e municípios.
Cronograma e regras do licenciamento 2026 em MG
De acordo com o calendário oficial estabelecido pelas autoridades estaduais, os motoristas devem observar as datas limite para cada grupo de veículos. A regulamentação determina que, os automóveis com placas de finais 1, 2 e 3 devem estar devidamente regularizados até 31 de agosto, iniciando a cobrança em 1º de setembro.
Dessa forma, os proprietários de veículos com finais 4, 5 e 6 têm prazo para regularização do licenciamento 2026 até 30 de setembro, com exigência a partir de 1º de outubro.
Contudo, os contribuintes com automóveis de finais 7, 8, 9 e 0 possuem prazo final até 31 de outubro, passando a ser cobrados em 1º de novembro.
Penalidades, multas e custos do atraso
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a circulação de veículos sem o documento regularizado configura infração gravíssima. A legislação nacional prevê que, o condutor pego em irregularidade recebe multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dessa forma, os agentes públicos realizam a remoção do automóvel para um pátio credenciado até a quitação de todas as pendências.
Contudo, o atraso no IPVA gera multa diária de 0,3% até o 30º dia, subindo para 20% após o período, com juros calculados pela taxa Selic.
Além disso, a Secretaria de Fazenda pode inscribir os débitos em dívida ativa e encaminhar a cobrança para protesto cartorial.
Arrecadação e consulta ao licenciamento 2026 em MG
De acordo com a Secretaria de Fazenda, 22,12% da frota de Viçosa não quitou a taxa até 25 de agosto. Esse número soma 10.501 veículos. O governo també projeta que a arrecadação da TRLAV deve somar R$ 413,5 milhões no estado. O valor médio fica em R$ 35,62 por veículo. Viçosa deve arrecadar R$ 1.688.975,73.
Dessa forma, a secretária de Fazenda destacou a relevância dos impostos para o desenvolvimento estadual.
Contudo, o Estado permite o parcelamento do IPVA em cotas mínimas de R$ 200. O pagamento aceita Pix e código de barras no site da Fazenda (www.fazenda.mg.gov.br).
Por fim, os condutores consultam o licenciamento 2026 em MG no portal do Detran-MG (www.transito.mg.gov.br). O motorista pode apresentar a versão impressa ou digital pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito, pelo MG App ou pelo portal da Senatran.
