Amanda Quintiliano
A diretora do Sintram defende mais tempo para poderem estudar a proposta (Foto: Divulgação/Sintram)
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) pede mais tempo para analisar o Projeto de Lei que extingue 45 cargos na Prefeitura de Divinópolis. A preocupação é em relação aos Auxiliares de Serviços I e II. Para o Sindicato, a extinção representará a terceirização do serviço e poderá impactar na Previdência Social. A diretora Ivanete Ferreira disse que é necessário averiguar a legalidade da proposta.
A medida será uma alternativa para acabar com o conhecido “desvio de função”. Segundo Ivanete, a maioria dos servidores concursados para a função exercem atividades administrativas. Com o projeto, o Executivo também altera as atribuições acrescentando o item “atividades de menor porte”, abrindo uma brecha para mantê-los em funções administrativas.
“Precisamos saber se isso irá causar impacto na Divprev, precisamos ver a legalidade, se esses servidores irão se enquadrar nas atribuições anteriores ou se nessas novas atribuições”, comentou e acrescentou: “Sem falar que se houver pessoa má intencionada, a terceirização pode ser uma forma de desvio de dinheiro”.
“Os funcionários terceirizados também ganham menos e são mais explorados”, afirmou.
As adequações, ainda segundo Ivanete, seriam também para cumprir uma orientação do Ministério Público de regularizar os desvios de funções.
Justificativa
De acordo com a justificativa da matéria, “a inclusão nos “quadros em extinção” dos Auxiliares de Serviços, Auxiliares de Serviços I e Auxiliares de Serviços II, tem como principal objetivo tornar a administração pública municipal mais eficiente, eficaz e efetiva, pois ataca de uma vez uma série de graves problemas que ameaçam o equilíbrio fiscal e a capacidade de atendimento das demandas sociais”.
Ainda segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, com a medida serão solucionados “problemas como o desvio de função, por laudos médicos e o impacto de licenças médicas”.
Extinções
Existem 601 servidores concursados para o cargo de Auxiliar de Serviços. Ivanete disse que as demais extinções estão apenas adequando às novas nomenclaturas. Também serão extintos os cargos de Instrutor de Esportes; Técnicos de Nível Médio, de Nível Superior; Professor de Musica; Atendente de Enfermagem; Auxiliares de Laboratório, de Radiologia, de Enfermagem, de Consultório Dentário; de Servente Escolar; de Instrutor de Artes Gráficas; de Auxiliares de Ensino, de Secretaria e de Biblioteca e Educadores.
A matéria entrou em tramitação na Câmara nesta terça-feira (20) e agora segue para as comissões.
