Área fica no Bairro Residencial “Lagoa dos Mandarins” e deverá integrar as obras de duplicação da MG-050
A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar nesta quarta-feira (29), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 6ª Reunião Extraordinária de 2020. Um projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, está previsto para análise dos vereadores na Ordem do Dia.
Os vereadores irão apreciar a matéria que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
O projeto, que corrige um erro material (de redação) na proposta de doação de um terreno com área de 6.269,67 m² no Bairro Residencial “Lagoa dos Mandarins”, foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.
O terreno irá integrar as obras de duplicação em Divinópolis. Em contrapartida, o Estado assumirá a conclusão do viaduto do Complexo da Ferradura.
