Extraordinária é convocada para corrigir erro em projeto que doou terreno ao Estado

Área fica no Bairro Residencial “Lagoa dos Mandarins” e deverá integrar as obras de duplicação da MG-050

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) irá realizar nesta quarta-feira (29), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 6ª Reunião Extraordinária de 2020. Um  projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, está previsto para análise dos vereadores na Ordem do Dia. 

Os vereadores irão apreciar a matéria que altera o inciso III, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 8.701, de 27 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, imóveis de propriedade do município para o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. 

O projeto, que corrige um erro material (de redação) na proposta de doação de um terreno com área de 6.269,67 m²  no Bairro Residencial “Lagoa dos Mandarins”, foi apresentada no dia 22 de janeiro de 2020 e apta para única discussão e votação.    

O terreno irá integrar as obras de duplicação em Divinópolis. Em contrapartida, o Estado assumirá a conclusão do viaduto do Complexo da Ferradura. 

Deixe seu comentário

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do PORTAL GERAIS. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O PORTAL GERAIS poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.