Três projetos foram retirados da pauta da extraordinária; LDO não foi votada

Marcelo Lopes

A apreciação e votação de três dos quatro projetos de lei presentes na pauta da reunião extraordinária, realizada durante a manhã desta segunda-feira (09), foi adiada pelos vereadores de Divinópolis. Foram retirados os projetos de lei 034/2018, sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o 043/2018, que dá nova redação a um dos artigos da Lei 8.398/2017, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018 e o de Emenda Parlamentar 047/2018, que prevê a reforma administrativa.

No início, assim que a ordem do dia foi lida no plenário da Câmara, a reunião foi suspensa pelo presidente, Adair Otaviano (MDB), por quase uma hora. A medida, segundo ele, foi para discutir sobre os projetos com os pares. Após o retorno dos parlamentares, somente a proposta 042/2018, que trata sobre a situação de móveis, maquinários e veículos de grande porte abandonados em espaços públicos, foi votado e aprovado por unanimidade.

De acordo com Adair, a votação destes projetos ficou prejudicada por falta de pareceres dos relatores das comissões permanentes.  

“Tinham emendas que foram protocoladas na sexta, às 18h (…) eles tiveram o tempo do final de semana para estudar, mas chegaram aqui e se mostraram despreparados para poder emitir os pareceres e assinar os documentos”, explicou e criticou:

“Eu digo que nós vereadores ganhamos para legislar e fiscalizar, infelizmente, eu fiquei com vergonha de escutar de alguns vereadores dizerem que não estavam preparados para assinar as emendas, uma vez que eu levei o projeto para casa na sexta-feira e praticamente o destrinchei. Os relatores também têm de fazer o mesmo”, .

Ainda também segundo Adair, houve uma causa específica em relação ao projeto de reforma administrativa. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis (Sintram) e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal (Sintemmd), estiveram na câmara e pediram mais tempo para poderem também estudar.

“Em consenso entre os vereadores, vamos aguardar para votar em outra ocasião e esperar eles se sentirem bem para emitir os pareceres e os sindicalistas. Com ou sem parecer deles (sindicatos), a matéria pode ser apreciada, mas respeitando os representantes e baseado nesse conceito, entendemos de esticar um pouco mais o prazo e logo mais voltar com a pauta novamente”, explicou.

Sindicatos

Segundo diretora do Sintemmd, Cida Oliveira, os membros dos sindicatos estiveram no Legislativo em uma ação relâmpago, pois não foram notificados da votação dos projetos. Ela menciona o aumento de despesa da folha de pagamento e a dificuldade já existente do governo de honrar os pagamentos.

“Nós, por exemplo, estamos passando por um período de negociação com o prefeito, porque ele diz que não tem como pagar em dia. Então como que vem um projeto que aumenta mais de R$ 200 mil na folha de pagamento em uma prefeitura que está vivendo essa crise? Por isso, pedimos um prazo de 15 dias para estarmos estudando e encaminhando os nossos pareceres”, comentou.

Os projetos não devem entrar na pauta desta terça-feira (10). A LDO deve ser apreciada na quinta-feira (12). Com isso, a reforma administrativa deverá ficar para após o recesso parlamentar ou nova extraordinária será convocada.