O atraso na conclusão do estudo encomendado pelo Diviprev à Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a reestruturação do instituto de previdência dos servidores municipais foi justificado pela “falta de regras do Ministério da Previdência”. A previsão é de até o próximo mês o novo cálculo atuarial ser apresentado ao ministério e logo em seguida para o conselho fiscal e administrativo.

Inicialmente a FGV considerou a Medida Provisória 664 de 2014 no estudo. Entretanto, ele foi recusado pelo Ministério da Previdência, pois não se tratava de algo fixo. A norma previa, por exemplo, mudança na forma de cálculo da pensão por morte, carência para a concessão, etc. No final de 2015, essa medida foi totalmente alterada pelo ministério.

“O estudo vem sendo postergado devido à falta de regras do Ministério da Previdência”, afirma o superintendente do Diviprev, Luiz Fernando Guimarães Borges.

A FGV também vem esbarrando em outros obstáculos para equilibrar o Diviprev. Um deles, era aumentar a alíquota patronal sem mexer em benefícios e no índice pago pelos servidores, hoje de 11%.

“A prefeitura tem um limite de capacidade de pagamento, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Todas as simulações feitas, foram quase 13, na hora que esbarrava no teto da prefeitura, teríamos que partir para aumentar o dos servidores. O Executivo entendeu que não era o momento […] Outra forma seria cortar benefícios e o Executivo também não quis”, explica.

O estudo será reapresentado com algumas atualizações ainda este mês para o Ministério da Previdência com o cálculo atuarial. O órgão já aprovou e a previsão é de que a alíquota patronal passe para 26%, como já publicado em decreto, a partir de janeiro do próximo ano. Atualmente ela é de 15%.  

“Para o Ministério da Previdência o Diviprev hoje está equilibrado”, afirma o superintendente.

Déficit

O déficit do Diviprev é de R$ 400 milhões. Além do equilíbrio com os novos índices, o estudo também irá apontar um caminho para diluir este montante ao longo das próximas décadas, mantendo a capacidade do instituto. A ideia é implementar o Plano “Geração Futura”. Inicialmente, ele não foi aceito pelo Ministério da Previdência por não ter lei o regulamentando.

A expectativa é que a partir do próximo ano o MP aceite a partir da reforma prevista, ampliando o prazo de 35 anos para diluir este montante.

Denúncia

O contrato entre o Diviprev e a FGV, assinado em 2014, previa a entrega do estudo em quatro meses. Ao todo, foram desembolados R$ 140 mil. A demora foi denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) no Ministério Público. Entre os questionamentos do sindicato, está o decreto reajustando a alíquota patronal sem a apresentação do estudo.

Luiz Fernando disse que o estudo foi apresentado no início do ano aos conselheiros e será reapresentado com as atualizações até o início de outubro.