O seminário será durante todo o dia de hoje (Foto: Pedro Henrique Jonas)
Depois de quatro meses da campanha “Juntos pela juventude” está sendo realizado hoje (26) o seminário para discutir as questões referentes à maioridade penal dentro da sociedade brasileira. Representantes de vários órgãos se reuniram na Câmara Municipal de Divinópolis e junto com cidadãos e organizações como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Divinópolis (CMDCA), expuseram a opinião de cada um.
A discussão sobre a redução da maior idade penal trouxe pontos de vistas diversos, mas de extrema importância dentro da discussão. Como é o caso do Promotor de Justiça da Vara da Criança e do Adolescente, Carlos Fortes, que considera o caminho muito além de reduzir a idade para a aplicação de penas em jovens infratores.
“Acho que a discussão é muito importante, acho que tem que modificar alguma coisa sim, mas não é simplesmente reduzindo a maior idade que a gente vai conseguir se livrar da criminalidade. Há propostas excelentes em andamento de individualização de aplicação e outros casos que tem que ser discutidos em eventos como esses.”
A escassez de estruturas e instituições que acolhem crianças e adolescentes e os mostrem outros caminhos além do crime, preocupa Cybele Silva que faz parte do Conselho Municipal de defesa dos direitos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser mais explorado pela sociedade para que ela tenha conhecimento dos direitos que os adolescentes e crianças têm.
“Falta estruturas no país para que os direitos das crianças e adolescentes sejam realmente cumpridos. O adolescente infrator já é punido conforme o estatuto da Criança e do Adolescente, se o Estatuto prevê punições brandas, vamos conversar sobre o estatuto e rever casos. Mas não reduzir a idade.”
Ela completa que a sociedade deve se envolver mais na discussão sobre o assunto, pois a redução da maior idade penal é um tema que criou uma proporção muito grande em todo o Brasil, inclusive em Divinópolis.
“A sociedade de Divinópolis não está envolvida nessa questão tanto quanto gostaríamos, não só a de Divinópolis. A sociedade entende que a criminalidade aumentou e que a culpa é do adolescente, e que se reduzir a idade de punição de 18 para 16 nós vamos resolver o problema. E colocou isso como uma meta.”
As questões sobre os direitos e deveres da criança e do adolescente serão discutidas também durante a tarde de hoje (25) na Câmara de Divinópolis, até as 17h.
