Levantamento revela que, apesar do aumento no número de reclamações e fiscalizações nos últimos dois anos, nenhuma sanção financeira foi aplicada pelo Procon municipal
Após encaminhar denúncias sobre possíveis irregularidades em postos de combustíveis de Divinópolis e cobrar ações dos órgãos competentes, o vereador Vitor Costa chamou a atenção para dados oficiais do Procon Municipal. As informações, enviadas ao gabinete em resposta a um requerimento do parlamentar, apontam um cenário preocupante para a defesa do consumidor no município.
Os dados mostram que, embora a população tenha registrado mais reclamações e o órgão tenha ampliado as vistorias, não houve a aplicação de nenhuma multa nos últimos dois anos.
Aumento de demandas e ausência de punições
Segundo o levantamento oficial recebido pelo vereador:
- 2024: O Procon registrou 6.567 reclamações e realizou 23 fiscalizações.
- 2025: As reclamações subiram para 7.583 e as fiscalizações saltaram para 81.
- Aplicação de multas: O índice permaneceu zerado em ambos os anos.
Para Vitor Costa, a disparidade entre o número de vistorias e a ausência de sanções evidencia a necessidade de reforçar a estrutura de trabalho do Procon para garantir uma atuação mais efetiva na proteção da população.
“Os servidores do Procon desempenham um papel importante e merecem reconhecimento. O problema não são os profissionais, mas a estrutura disponível. O próprio órgão informou que os fiscais acumulam outras funções. Precisamos garantir condições para que o Procon exerça plenamente seu papel de defender o consumidor”, afirmou o parlamentar.
Denúncia em posto e fiscalização da ANP
A cobrança do vereador ocorre logo após seu gabinete protocolar denúncias no Procon e na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A iniciativa partiu do relato de um consumidor sobre uma possível irregularidade na quantidade de combustível fornecida durante o abastecimento em um posto da cidade.
Dias após a manifestação do gabinete, a ANP realizou uma operação em Divinópolis. Durante a ação, a agência fiscalizou oito postos de combustíveis e uma revenda de gás de cozinha, resultando na autuação de dois estabelecimentos por descumprimento das normas.
Conforme Vítor Costa o desfecho da operação reforça a relevância de acolher as demandas da comunidade e cobrar os órgãos fiscalizadores.
“O consumidor precisa confiar que suas denúncias serão apuradas e que, quando houver irregularidades, haverá fiscalização e responsabilização. Nosso papel é acompanhar, cobrar e defender os direitos da população”, destacou Vitor.
O vereador assegurou que manterá a fiscalização sobre os serviços de defesa do consumidor e continuará defendendo investimentos voltados ao fortalecimento do Procon de Divinópolis. De acordo com ele, a cobrança visa garantir maior transparência, estrutura e eficiência no atendimento ao cidadão.
