Medicamentos são disponibilizados na farmacinha municipal
A Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO) protocolou, nesta quinta-feira (23/2), notícia de fato no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) devido a falta de remédios na farmácia municipal de Divinópolis.
O presidente da entidade Eduardo Augusto Silva Teixeira pede que a promotoria apure informações sobre “suposto desserviço, serviço inadequado na saúde, ineficiência, omissão ou negligência do setor de compras e aquisição de medicamentos, ou qualquer outro fato que pode caracterizar infração ou crime”.
Segundo levantamento da entidade, estão faltando pelo menos 32 medicamentos. Dois casos são relatados na denúncia. Um de uma moradora do bairro Oliveiras e o outro do Antônio Fonseca.
Eles estiveram só este mês seis e três vezes, respectivamente, na farmacinha para tentar retirar os medicamentos. Um deles, é insulina e o outro Clonazepam.
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O presidente da AACO trata os argumentos da prefeitura como “injustificáveis para o serviço público”.
“Pessoas doentes e pobres que não podem pagar pelo medicamento (…) Famílias inteiras prejudicadas porque têm que tirar do sustento para comprar medicamento que a farmácia não fornece por ineficiência do serviço público”, afirmou.
Na relação atualizada no dia 16 de fevereiro pela prefeitura há 36 medicamentos em falta.
Fornecedores e burocracia
Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) responsabilizou fornecedores e também o trâmite burocrático. Disse que não pode atentar contra os direitos dos licitantes. Atribui responsabilidade também ao governo do Estado.
A reportagem tentou contato com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), porém não obteve retorno até a publicação desta matéria.
Leia a nota na íntegra da Semusa:
“A Prefeitura Municipal de Divinópolis, através da secretaria Municipal de Saúde de Divinópolis, informa que, que está diligenciando todas as medidas administrativas e legais para resolver o problema da falta de alguns medicamentos disponibilizados na Farmácia Municipal.
Estamos atuando diligentemente no controle das inadimplências, inclusive com deflagração de processos administrativos para apuração de responsabilidade e aplicação das penalidades contratualmente previstas.
Há muito a gestão municipal optou por dar transparência aos dados relativos à falta de medicamentos e tem tratado o abastecimento farmacêutico com total prioridade. No entanto, é preciso ressaltar que a indisponibilidade dos itens em comento não decorre de inércia ou desídia da Secretaria Municipal de Saúde, posto que mobilizamos todos os setores competentes para aquisição dos referidos medicamentos, bem como para o acompanhamento das entregas.
O que se registra é que o processo de compras públicas possui ritos inafastáveis que, por vezes, aprazam a regularização do fornecimento.
A partir do momento em que, pela via da licitação, uma empresa é contratada, existe todo um trâmite administrativo a ser observado para não atentar contra os direitos do licitante e nem atropelar os princípios processuais da ampla defesa e do contraditório.
Importante ressaltar também, que muitos medicamentos que se encontram em falta nas farmácias do Município de Divinópolis são apenas dispensados pelo Município. Ou seja, são adquiridos e disponibilizados pelo Governo do Estado de Minas Gerais. Como esta organização assistencial é desconhecida do grande público, as eventuais faltas desses medicamentos são reputadas como se fossem de responsabilidade do Município.
Por fim, ratificamos nosso compromisso com a população de Divinópolis de reduzir a falta de medicamentos àquelas situações incontigenciáveis.”
