Prefeitura Divinópolis alerta que famílias do Minha Casa Minha Vida podem ser desclassificadas por não receber visitas ou entregar documentos
A Prefeitura de Divinópolis intensificou o alerta aos beneficiários do programa federal Minha Casa Minha Vida – Caminho para o Nosso Lar: quem não recebe as visitas domiciliares ou não entrega a documentação exigida corre risco real de desclassificação. Atualmente, 20 famílias já perderam o direito de permanecer no processo por não atenderem às exigências.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds) informa que, das 500 famílias já visitadas, apenas 360 foram localizadas. Além disso, 562 famílias estão em fase de verificação de dados, porém parte delas apresenta inconsistências cadastrais, endereços desatualizados ou ausência recorrente durante as tentativas de visita.
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Visitas acontecem em três turnos
Para ampliar as chances de contato, as equipes realizam visitas de manhã (8h às 11h), à tarde (13h às 17h) e à noite (18h às 19h45).
Entretanto, quando a equipe não localiza a família após três tentativas, a Semds envia uma notificação com Aviso de Recebimento (AR). A partir do recebimento, o responsável pelo cadastro tem até sete dias corridos para comparecer à Diretoria de Habitação de Interesse Social.
Nesse atendimento, é necessário apresentar justificativa formal para a ausência, acompanhada de documentos comprobatórios, como:
- Declaração de trabalho emitida pelo empregador
- Declaração de comparecimento a atendimento médico com carimbo da unidade de saúde
- Atestado de comparecimento para exames clínicos
- Comprovante de doação de sangue
- Comprovante de audiência judicial
- Comprovante de frequência escolar
- Comprovante de atendimento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
Quando a justificativa é aceita, a secretaria agenda uma quarta e última tentativa de visita, também sem aviso prévio.
Cerca de 100 famílias ainda não entregaram documentos
Outro fator que preocupa a Semds envolve a falta de documentação. Aproximadamente 100 famílias ainda não apresentaram os papéis exigidos, o que impede o avanço da análise.
Entre os principais documentos solicitados estão:
- Contrato de aluguel e recibos dos últimos três meses
- Comprovante de renda
- Atestado médico com CID para deficiência, câncer ou doenças raras e degenerativas
- Registro no Ministério Público em casos de violência doméstica
- Documento de reconhecimento da comunidade para famílias quilombolas ou indígenas
Toda a documentação deve ser entregue presencialmente, em formato físico, na Diretoria de Habitação de Interesse Social, localizada na Rua Lincoln Machado, nº 59, Centro, próximo ao Parque da Ilha.
Atualização cadastral: obrigação do beneficiário
A Secretaria reforça que manter endereço atualizado, estar presente no momento das visitas e entregar corretamente os documentos são responsabilidades exclusivas dos inscritos. Sem essas etapas, não há como garantir permanência no programa.
O programa Minha Casa Minha Vida busca assegurar acesso à moradia digna, porém depende do comprometimento das famílias em todas as fases do processo.
Onde buscar informações
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (37) 3229-9768 ou presencialmente na Diretoria de Habitação de Interesse Social. A Prefeitura orienta que quem possui pendências procure o setor o quanto antes para evitar a desclassificação.
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