Documentos reconhecem que mortes foram violentas e causadas pelo Estado brasileiro entre 1964 e 1985
As famílias de 63 vítimas da ditadura militar no Brasil receberam, nesta quinta-feira (28), os atestados de óbito corrigidos, reconhecendo oficialmente que as mortes foram violentas e provocadas pelo Estado. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, e reuniu parentes, autoridades e militantes dos direitos humanos.
Os novos documentos trazem a seguinte descrição: “Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Reconhecimento histórico
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirmou que o ato carrega forte simbolismo. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, destacou.
Segundo a ministra, a repressão militar eliminou trabalhadores, estudantes, jornalistas, ativistas, artistas e intelectuais. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção da dignidade humana e da diversidade de ideias”, afirmou.
A presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que, durante anos, as certidões de óbito traziam causas falsas, como suicídio ou acidente. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”, explicou.
A comissão, interrompida em 2019, foi reativada em 2024 e, após um ano de trabalho, entregou os novos registros. “Quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, declarou Gonzaga.
Memória e luta
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A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, que perdeu o cunhado durante a repressão, descreveu o sofrimento das famílias. “O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”, disse.
Parentes presentes ressaltaram que a retificação não chegou a tempo de ser vista por gerações mais antigas, mas jovens descendentes afirmaram que a memória das vítimas precisa ser divulgada amplamente, inclusive nas redes sociais.
A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, destacou que o reconhecimento não encerra a luta. “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”, afirmou.
