Ministério Público recomenda mudanças rigorosas na concessão de diárias da Câmara de Bambuí após constatação de gastos excessivos; Sintram classifica como “farra”
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma recomendação administrativa direcionada à Câmara Municipal de Bambuí para corrigir de imediato irregularidades detectadas no pagamento de diárias a vereadores. Entre janeiro e agosto deste ano, a câmara gastou R$ 625 mil com viagens. A média de R$ 63,1 mil para cada um dos 11 vereadores em oito meses, ou seja, R$ 7.887,5 por mês para viagens
Na relação do Portal da Transparência aparecem diárias concedidas a 10 dos 11 vereadores. Também está um servidor da casa, o controlador geral. Ainda conforme o levantamento aparece o nome do vereador cassado, Mário Sérgio Pereira.
A reportagem do PORTAL GERAIS entrou encontato com a câmara, contudo, nos foi informado que o responsável, o presidente Luciano Cardoso não estava no momento e que não havia ninguém na assessoria de comunicação.
Documento divulgado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Centro-Oeste Mineiro (Sintram), Marco Aurélio Gomes, aponta pagamentos excessivos.
O MP orienta uma série de mudanças rigorosas para garantir o correto uso dos recursos públicos.
Principais pontos da recomendação do Ministério Público
De acordo com Marco Aurélio, a recomendação do MP veio após a comprovação de que apenas entre janeiro e agosto deste ano a câmara gastou mais de R$ 625 mil em diárias com deslocamentos de vereadores, incluído o pagamento duplicado em alguns casos.
Conforme a recomendação, apenas para um treinamento em Brasília para participação do “Treinamento e Capacitação para novos vereadores e assessores”, a câmara desembolsou R$ 43,2 mil.
As diárias da câmara de Bambuí estão fixadas, de acordo com a resolução 21/24, entre R$ 120 (para municípios acima de 30 Km) a R$ 1,8 mil para viagens à Brasília.
O órgão fiscalizador considerou os valores praticados pela Câmara como excessivos e determinou uma série de ações indispensáveis:
- Limitação do número e valor das diárias: O MP exige que a Câmara imponha limites claros e objetivos para concessão desse benefício.
- Prestação de contas obrigatória com comprovantes: Todos os pagamentos deverão ser acompanhados de comprovantes detalhados, eliminando gastos questionáveis e promovendo maior controle.
- Relatórios detalhados de viagens: Os parlamentares deverão apresentar relatórios pormenorizados justificando cada deslocamento e sua real necessidade para o interesse público.
- Priorização de capacitação online: O Ministério Público recomenda que opções de qualificação presencial deem lugar, sempre que possível, ao ensino a distância, reduzindo custos para o município.
Sintram reforça fiscalização e transparência
O presidente do Sintram ressaltou que o sindicato foi o primeiro a denunciar a situação à sociedade. Lembro também que vem sendo alvo de ataques de quem, conforme Marco Aurélio, “desejava esconder os altos valores pagos em diárias”.
Para o presidente do sindicato, a intervenção do Ministério Público fortalece o trabalho do sindicato e obriga o Legislativo municipal a adotar uma postura mais ética e responsável.
“O MP confirmou aquilo que já vínhamos denunciando: a farra das diárias está custando caro ao cidadão e precisa ter fim imediato. Seguiremos cobrando transparência, relatórios detalhados e o cumprimento total da recomendação. Só assim devolveremos à população o respeito pelo dinheiro público”, afirmou.
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Transparência e responsabilidade fiscal
Com a recomendação do MP, a Câmara Municipal de Bambuí deve agora implementar as medidas exigidas. Dentre elas, divulgar as mudanças adotadas e restabelecer a transparência em todos os processos envolvendo diárias e viagens de vereadores.
