A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) começou, nesta semana, a reforçar a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), 1,250 milhão de contribuintes inadimplentes estão sendo alertados e orientados a regularizar o débito.
A nova modalidade de cobrança, além de mais ágil e direta, representa uma redução de despesas, pois cada SMS custa R$ 0,04, enquanto as cartas registradas, enviadas para este fim, custam ao Estado cerca de R$ 1,70 a unidade. Estão sendo notificados os proprietários de veículos que têm débito do IPVA em Minas Gerais, tanto do exercício 2016 quanto de anos anteriores.
Por uma questão de segurança do usuário, a mensagem não contém link e é muito clara: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA (ano de exercício), veículo placa (xxx-xxxx). Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.
Os proprietários de veículos com débito podem retirar a guia para o pagamento, acrescido de juros e multas, no site da SEF. Basta entrar na aba “Cidadãos” e clicar em IPVA, onde é possível também fazer a simulação e a conclusão do parcelamento, em até 12 vezes, desde que respeitado o valor mínimo de R$ 200 por parcela.
O contribuinte em débito pode ter o nome inscrito em Dívida Ativa do Estado e posterior protesto cartorial. Além disso, o proprietário pode ter o veículo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. Até o dia 31 de julho, a arrecadação do IPVA referente ao exercício 2016 alcançou R$ 3,8 bilhões, o equivalente a 89% do total emitido, de R$ 4,3 bilhões.
