Será realizado, no próximo dia 19, na Sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Regional Centro-Oeste (Fiemg), o Seminário Obrigações Legais Ambientais. O evento será das 8h30 às 17h e contemplará 10 palestras sobre o assunto.
De acordo com o Analista Ambiental da FIEMG Regional CO, Túlio de Sá, o objetivo do Seminário é orientar o público sobre as obrigações avençadas com o Apoio de Cooperação Técnica ACT 02/2010, firmado entre o IBAMA – Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e o Estado de Minas Gerais, ratificados pelo Decreto Estadual nº45.486/2010.
“É importante que todos aqueles que são exigidos de possuírem o Cadastro Técnico Federal participem. Na ocasião, será feito ainda um esclarecimento sobre a alteração no valor das taxas, que aconteceu no final de 2015 e, fechando o evento haverá espaço para debate”, pontuou o analista.
Durante o Seminário serão abordados os seguintes temas: Autos Autorizativos/Regularização Ambiental, Cadastro Técnico Federal APP/AIDA, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental, Relatório Anual de Atividades, DOF – Documento de Origem Florestal, GCA – Guia de Controle Ambiental, SNTPP – Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos, SISEMA – Sistema de Informação de Emergências Ambientais e Fiscalização Ambiental. As palestras serão ministradas por técnicos da SEMAD e IBAMA, além de Analistas de Meio Ambiente da FIEMG.
O investimento para participar do Seminário é R$ 35,00 e as inscrições podem ser feitas na Sede da FIEMG Regional Centro-Oeste, pelo telefone (37) 3690-4400, ou através do e-mail eventosreg-co@fiemg.com.br.
