Sem novos recursos no STF, Alexandre de Moraes deve determinar o início imediato do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses; ex-presidente está preso preventivamente na PF em Brasília.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou novos recursos contra a sentença de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar uma organização criminosa voltada à tentativa de golpe de Estado.
O prazo para interposição de segundos embargos de declaração terminou às 23h59 de segunda-feira (24). Pela jurisprudência do STF, a ausência de novo recurso abre caminho para que o ministro Alexandre de Moraes determine, no próximo despacho, o início do cumprimento imediato da pena em regime fechado.
Bolsonaro está preso preventivamente desde sábado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília. Em eventual ordem de execução, Moraes também deverá definir o local de custódia. Por ter sido presidente da República, ele tem direito a cumprir pena em sala especial, separado dos demais detentos, o que pode incluir instalações da PF ou das Forças Armadas.
Outra possibilidade é o Complexo Penitenciário da Papuda. Neste mês, a chefe de gabinete de Moraes inspecionou a Papudinha, unidade anexa ao presídio utilizada para abrigar policiais e políticos presos.
A prisão preventiva de Bolsonaro foi autorizada por Moraes e confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo. A PF apontou risco iminente de fuga e destacou que o ex-presidente admitiu, em audiência de custódia, ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. A corporação também mencionou riscos à ordem pública diante de convocações para vigílias em apoio ao ex-presidente.
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Apesar do fim do prazo para embargos de declaração, ainda existe, até o fim da semana, a possibilidade de a defesa tentar apresentar embargos infringentes. Esse recurso, porém, só é admitido quando há pelo menos dois votos pela absolvição o que não ocorreu. Em situações similares, Moraes considerou recursos dessa natureza como protelatórios.
A defesa avalia a possibilidade de insistir nos infringentes, usando como base o voto do ministro Luiz Fux, o único que absolveu Bolsonaro em todos os pontos da acusação. Caso o relator rejeite o recurso, a defesa poderá apresentar agravo, que será analisado pela Primeira Turma, com parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
