Os responsáveis pelas mercadorias têm 60 dias úteis para apresentar as notas fiscais, pagar multa e retirar os produtos
A Prefeitura de Divinópolis, através da Secretaria Municipal De Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam), está realizando diariamente trabalho fiscalização dos ambulantes em via pública e apreensão das mercadorias irregulares.
Nesta quarta-feira (10), foram apreendidas toucas, máscaras, panos de prato, tapetes, meias, luvas, mesas, carrinho e outros. Em duas operações foi registrado o auto de apreensão e nas outras cinco foram apreensões por abandono.
A Prefeitura de Divinópolis informa que os responsáveis pelas mercadorias têm 60 dias úteis para apresentar as notas fiscais, pagar multa e retirar os produtos. Caso os produtos não sejam retirados dentro do prazo, serão doados para entidades filantrópicas.
Já os de gêneros alimentícios passam por perícia da Vigilância Sanitária e, se estiverem aptos ao consumo, são doados.
A secretária da pasta, Flávia D´Alessandro, destacou a importância desse tipo de ações e as parcerias realizadas.
“As ações da Secretaria continuam visam fazer cumprir as leis vigentes no município e neste momento de Pandemia estamos focados no cumprimento dos decretos de contenção do coronavírus no município. Destaco ainda que todas as operações contam com a parceria da Policia Militar”, conclui.
