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As equipes de fiscalização de posturas da Prefeitura de Divinópolis farão novas operações esta semana, com o objetivo de coibir a presença de vendedores ambulantes nas ruas da cidade.
Estas operações são realizadas em conjunto com a Polícia Militar, secretarias municipais de Trânsito e Transportes (Settrans) e de Operações Urbanas (Semop) e são em cumprimento à lei 6907/2008 – Código de Posturas, que visa coibir o comércio irregular nas vias públicas.
As operações de combate ao comércio ambulante irregular começaram no dia 10 de julho e foram realizadas até o dia 22 de julho, em 12 ações de fiscalização. Nestes dias foram apreendidos vários tipos de produtos alimentícios perecíveis que, após laudos emitidos pela Vigilância Sanitária, foram descartados.
As mercadorias não perecíveis ficam à disposição por um prazo de 60 dias ao autor, para que sejam retiradas mediante pagamento de multa (10 UPFMD = R$ 696,50). Em caso de resistência de apreensão o autor receberá multa em dobro, conforme artigo 142 da lei 6907/2017. Entre os produtos apreendidos nas operações de julho estão brinquedos, imagens decorativas e religiosas, controles remotos, tapetes, placas comerciais, bancos e carrinhos de venda de produtos.
O resultado da operação de retirada dos ambulantes tem recebido o apoio da sociedade. A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulgou nota destacando o ganho na mobilidade dos pedestres a partir deste trabalho. Além dos fiscais de postura, o trabalho conta com apoio da Polícia Militar, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes e Vigilância Sanitária.
