Formiga: Supermercados podem funcionar apenas por delivery

Sair de casa só é permitido com justificativa e cartão idoso para o transporte público foi suspenso

Em Formiga, a partir desta segunda-feira (29/3)o, passa a valer o Decreto 8730 que dispõe sobre a suspensão das atividades econômicas. Inicialmente o novo documento tem prazo por sete dias e é o mais restritivo desde o início da pandemia do Coronavírus. O Decreto completo está disponível no site da prefeitura: www.formiga.mg.gov.br

O funcionamento de todas as atividades econômicas de maneira presencial está proibido no município. O funcionamento das atividades no formato delivery, será autorizado somente para fornecimento de peças e suprimentos automotivos, insumos de informática e telefonia móvel, bem como de gêneros alimentícios, sendo proibida a retirada no local.

Serviços advocatícios, contábeis, manutenção de aparelhos de informática e de telefonia móvel também estarão autorizados ao funcionamento apenas de maneira remota ou com atendimento domiciliar.

Bancos, lotéricas e congêneres, também não poderão funcionar, devendo ser mantido apenas o funcionamento do Autoatendimento, bem como os serviços prestados por meio do aplicativo da Agência Bancária.

Também está proibida a comercialização de bebidas alcóolicas, inclusive mediante o formato delivery. Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores, incluindo lava jatos, deverão suspender seu funcionamento.

Estão autorizados a funcionar com atendimento presencial somente:

  • Farmácias e drogarias;
  • Postos de combustíveis;
  • Oficinas de veículos automotores e de propulsão humana;
  • Comércio de gases industriais e medicinais;
  • Indústria de alimentos;
  • Serviço de transporte público e privado de passageiros;
  • Serviços públicos da Administração Pública, a serem definidos em ato próprio do Poder Executivo Municipal;
  • Serviços de assistência veterinária;
  • Serviços assistenciais de saúde voltados aos atendimentos de síndromes gripais, de urgência, pré-natal e vacinação;
  • Serviços de fisioterapia de urgência e atendimentos domiciliar, permitido também o serviço de podologia tão somente para o atendimento domiciliar;
  • Serviços de hotelaria, hospedagem, pousadas e congêneres para uso de natureza residencial, bem como isolamento em caso de suspeita ou confirmação de COVID-19;
  • Serviços de carga e transporte voltados ao atendimento da cadeia de alimentação;
  • Serviços de conservação e limpeza, domésticos e de cuidadores e terapeutas.
  • Segmentos industriais cuja natureza do serviço prestado exija seu funcionamento de maneira ininterrupta e desde que inexista circulação de pessoas estranhas ao quadro de funcionários da empresa.

A circulação de pessoas será permitida tão somente para o acesso aos serviços que estão autorizados a funcionar e os fiscais podem pedir comprovação. Deverão ser bloqueados para utilização os “cartões do idoso” emitidos pela empresa de transporte público coletivo urbano.

Liminar

O juiz Rafael Guimarães Carneiro indeferiu, agora à tarde, a uma liminar impetrada pela Associação Mineira de Supermercados contra a prefeitura de Formiga. A associação discorda do Decreto 8730 em que o setor não tenha atendimento presencial.

Na decisão, o juiz entendeu que “no caso em epígrafe, não houve o fechamento de atividades consideradas essenciais, como o ramo supermercadista, mas sim a proibição de atendimento presencial, sendo mantida a possibilidade de realização de compras através do sistema ‘delivery’”.

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