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Fraude no programa Farmácia Popular: mandados são cumpridos em Itapecerica

By 17/11/2022novembro 22nd, 2022Gerais

A justiça federal determinou o bloqueio de R$1,8 milhão em bens da proprietária da drogaria

Cinco mandados de busca e apreensão para combater fraudes contra o programa FARMÁCIA POPULAR estão sendo cumprindo em Itapecerica (MG) pela Polícia Federal nesta quinta-feira (17/11).

A investigação teve início após o recebimento de denúncias na Delegacia em Divinópolis de que a proprietária de uma farmácia no município de Itapecerica estaria obtendo volumosos recursos do programa “Farmácia Popular do Brasil” mediante a simulação de venda de medicamentos de referido programa.

Para obter êxito na fraude, foram utilizados dados de terceiros sem o conhecimento destes.

Durante as investigações foi possível constatar o recebimento de valores totalmente incompatíveis e desproporcionais pelo tamanho do estabelecimento.

Diante dos fatos foram expedidos pela Justiça Federal de Divinópolis 5 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos em endereços de pessoas ligadas a fraude, além da própria Farmácia, onde também está sendo realizada uma fiscalização por técnicos do AudSUS – Auditoria do Sistema Único de Saúde.

A justiça federal determinou ainda o bloqueio de R$1,8 milhão em bens da proprietária da farmácia, correspondente ao que até agora foi apurado da fraude. O relatório produzido pelos técnicos do AudSUS irá quantificar os valores desviados indevidamente dos cofres públicos.

Os investigados irão responder pelos crimes de estelionato majorado (art. 171, § 3º do Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de reclusão e aumento de um terço) e associação criminosa (art. 288 do Código Penal, que prevê pena de 1 a 3 de reclusão).