CDL Divinópolis orienta empresas sobre as datas; Veja como fica
A Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) de Divinópolis esclarecou aos assosciados que o Carnaval não é feriado nacional. Entretanto, a data pode ser considerada pelo governo federal como ponto facultativo, como é o caso de Divinópolis. Assim, cabe ao estado e municípios se posicionarem/legislarem a respeito.
Funcionamento do Comércio
Para o funcionamento do comércio no Carnaval deste ano em Divinópolis, o que prevalece é a Convenção Coletiva de Trabalho em vigor. A cláusula 36ª da CCT prevê que empregadores concedam aos trabalhadores do comércio varejista regidos pela convenção efeito de feriado na segunda-feira (20/2) para comemoração ao Dia do Comerciário.
Já na terça-feira (21/2) o trabalho é facultativo ao comércio. Em todo o país a data é comemorada por tradição cultural, pois, não há lei nacional que tenha decretado tal data como feriado.
Para a quarta-feira de Cinzas (22/2) cabe o mesmo raciocínio sobre a terça-feira, o trabalho é facultativo.
Não há lei específica para esse dia, entretanto, grande parte das empresas inicia suas atividades após o meio-dia. Mas, cada empresário pode estabelecer o seu horário.
