A entidade deixou a gestão da unidade sem fazer o acerto trabalhista

Os 204 funcionários contratados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Divinópolis, Centro-Oeste de Minas, temem levar um calote por parte da Santa Casa de Formiga, antiga gestora. As rescisões trabalhistas foram agendadas para esta terça-feira (01), mas o Sindicato Profissional dos Enfermeiros e Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Divinópolis (Sindeess) orientou a categoria a não assinar.

No ato da assinatura, a Santa Casa informou que não tinha dinheiro para pagar a homologação e nem havia efetuado o pagamento dos 40% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

“Não tem dinheiro, não foi depositado nada. A previsão é de que não vão pagar nem salário do mês […] Somos mais de 100 pessoas, pais e mães de família que não têm um real dependendo do dinheiro para pagar contas”, disse a técnica de enfermagem, Deborah Cristina Silva e Souza.

Procurações

O Sindicato está colhendo procurações dos trabalhadores para acionar a antiga gestora da UPA e também a Prefeitura de Divinópolis.

“Queremos garantir o pagamento de salários, verbas rescisórias e os direitos trabalhistas não cumpridos pelo empregador”, consta na nota.

A Santa Casa deixou a administração no dia 29 de setembro, após o término do contrato.

Judicialização

O secretário municipal de Saúde, Amarildo de Sousa disse que a tarefa da secretaria é de manter a assistência e “preservar pelos contratos”. As contratações foram feitas diretamente pela então gestora.

Entretanto, a judicialização do contrato transfere para a procuradoria do município a responsabilidade pela rescisão contratual entre o município e entidade.

“Ela [procuradoria] vai assumir isso de acordo com o que a lei trabalhista prevê. É um processo de rescisão contratual normal. Santa Casa você vai pagar? Não! Ela [funcionário] entra na justiça para receber. Toda relação trabalhista quando encerra é assim”, disse.

A Santa Casa ajuizou ação, em 2014, ajuizou ação de rescisão contratual com cobrança de multa rescisória, valores contratuais não adimplidos e perdas e danos. A causa possui o valor atribuído de R$95,9 milhões. Na época, a entidade alegou que o município descumpriu várias cláusulas contratuais.

Sobre o acerto trabalhista, a Santa Casa disse que irá aguardar até o final da semana para se manifestar para ter mais resoluções.