O prefeito foi o último a ser ouvido pela CPI que investiga 26 mil lançamentos de IPTU abaixo da cota básica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura possíveis irregularidades no cadastro e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em Divinópolis, ouviu na manhã desta quarta-feira (16), o prefeito Galileu Machado (MDB), encerrando a fase de oitivas.

Durante o encontro, que durou cerca de 2 horas e foi realizado na Prefeitura Municipal, Galileu respondeu aos questionamentos dos vereadores Renato Ferreira, do PSDB (Presidente), César Tarzan, do PP (Relator), Marcos Vinícius, do PROS (Membro) e Edson Sousa, do MDB (Membro). 

Em especial, o chefe do Executivo foi questionado sobre o o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 81 de 2018, que aprova a Planta Genérica de Valores do município de Divinópolis para fins de lançamento do IPTU, a partir do exercício de 2019. Os parlamentares também questionaram quais serão os critérios e formatos para a definição dos valores do metro quadrado dos terrenos em novos loteamentos que vierem a ser realizados na cidade.

Em seu depoimento, Galileu Machado (MDB) ressaltou que nunca foi procurado ou pressionado, por proprietários de terrenos em Divinópolis, para não realizar a revisão da Planta Genérica de Valores. Ele também declarou que se hoje Divinópolis não possui aglomerações urbanas e favelas, foi porque em suas outras gestões como chefe do executivo, e do ex-prefeito Fábio Notini, principalmente, foram aprovados loteamentos permitindo que as pessoas mais carentes do município pudessem realizar o sonho do imóvel próprio. 

Trâmites Finais

O depoimento do prefeito Galileu Machado (MDB), encerrou a fase das oitivas da CPI do IPTU. Ao todo, foram ouvidas 27 pessoas ao longo dos últimos meses. Em entrevista, o presidente da Comissão Processante, vereador Renato Ferreira, pontuou os próximos passos do colegiado. 

“Existe um prazo regimental para que o relator, vereador César Tarzan, que acompanhou todas as oitivas e encontros, apresente o seu relatório. Após fecharmos essa etapa, com a discussão e votação interna por parte do colegiado, esse relatório final será analisado e votado pelos vereadores em Plenário “, informou o presidente, detalhando que todos os processos devem ser encerrados até o final do mês. 

Fonte: Câmara Municipal de Divinópolis