A decisão não é nova, mas só agora o assunto ganhou espaço em Divinópolis e deverá gerar polêmica. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o Gatilho Salarial é inconstitucional. A informação foi repassada pelo vereador Marcos Vinícius (PSC), nesta terça-feira (25). A decisão consta na Sumula Vinculante 42, publicada em abril deste ano.
“É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária”, consta na súmula.
Com essa decisão, o gatilho aplicado desde 2008 para correção salarial dos servidores de Divinópolis deverá ser suspenso a partir do próximo ano. O benefício será mantido em 2015, pois a data base foi anterior a publicação da decisão.
“É uma decisão que tomamos conhecimento agora a pouco e que traz uma apreensão muito grande junto aos servidores municipais, pois traz o retrocesso de conquistas históricas”, disse o vereador e completou: “Por tanto o gatilho salarial que foi criado em 2008, ela não mais se aplica a partir do ano que vem”.
Marcos Vinícius disse que já conversou com o procurador do município, Rogério Farnese. Ele teria manifestado o mesmo entendimento e sinalizado o cancelamento do gatilho.
Com o fim do benefício, que é basicamente a correção salarial de acordo com as perdas inflacionárias com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), os servidores terão de travar novas discussões para o reajuste salarial.
“Vai voltar aquelas discussões calorosas que podem culminar com paralisações, greves, porque não terá mais um índice automático para as perdas inflacionárias”, afirmou o vereador.
De acordo com o procurador, Rogério Farnese o município já tem conhecimento da decisão e está estudando o que será feito a respeito.
