Lei que autoriza o empréstimo de R$ 5 milhões para a atividade foi publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros
Foi publicada na edição desta sexta-feira (01) do Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a lei 8.559/2019.
A matéria diz sobre a autorização da Câmara ao Executivo, da contratação de crédito, junto ao Banco do Brasil, no valor de até R$ 5 milhões, referentes ao serviço de georreferenciamento em Divinópolis, ou seja, para serviços de atualização, reestruturação e modernização da base imobiliária municipal, voltados à gestão fiscal, territorial e tributária.
O ofício foi sancionado três dias após a aprovação no Legislativo, feita nesta terça-feira (26), que contou com uma votação acirrada e polêmicas no plenário.
Prefeitura
Em nota divulgada pelo Executivo, foi dito pelo mesmo que está aprovação irá por fim a “algumas das maiores injustiças sociais existentes em Divinópolis”, como “contribuintes que sonegam informações cadastrais em seus imóveis e não pagam os tributos devidos”.
De acordo com o Município, será possível verificar detalhadamente imóveis, ruas, córregos, declives e todos os padrões físicos da área urbana e o estudo irá permitir um incremento no planejamento da cidade, atendendo a demandas da construção civil, comércio, transporte, entre outras atividades.
A prefeitura afirmou também que o georreferenciamento permitirá que o município saiba exatamente onde estão aqueles imóveis ainda registrados muitas vezes como lotes vagos, mas que na realidade abrigam grandes construções, além de corrigir as tão faladas “injustiças sociais”, através do processo.
