Mudança no Plano de Custeio Suplementar é criticada pelo Dieese como casuísta e irresponsável
O prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e o presidente da Câmara, Israel Mendonça (PP), aprovaram e sancionaram o Projeto de Lei 49/2024 em um curto tempo, alterando o Plano de Custeio Suplementar do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Divinópolis (Diviprev). A mudança, avaliada pelo Dieese como irresponsável e casuista, eleva a dívida da Prefeitura com o instituto em quase R$ 500 milhões e desperta críticas sobre a condução do processo, que excluiu servidores e limitou o debate público.
O Projeto de Lei 49/2024 tramitou na Câmara em um ritmo incomum. Apresentado em 3 de novembro, ele recebeu pareceres da Comissão. Na quinta-feira, dia 5, entrou na ordem do dia e foi aprovado sem discussões no plenário. No dia 6, sexta-feira, foi sancionado pelo prefeito e transformado na Lei 9.485/2024, publicada oficialmente no dia 9 de novembro.
Os servidores públicos municipais planejaram debater a proposta, mas enfrentaram barreiras. No dia 18 de novembro, os Conselhos Administrativo e Fiscal da Diviprev, realizaram a aprovação a portas fechadas. Sendo assim, o acesso foi impedido, e a Polícia Militar foi chamada para evitar a entrada de manifestantes. Na Câmara, Israel Mendonça negou um pedido de vistas e atropelou a Lei Orgânica para levar o projeto à votação. Além disso, impediu a discussão da proposta no plenário antes da votação
ocorrida na quinta-feira da semana passada.
Aumento da dívida
O Plano de Custeio Suplementar do Diviprev tem por objetivo equacionar o déficit atuarial do Instituto, que já chega a R$ 1,7 bilhão, e garantir o pagamento das aposentadorias futuras. Esse custeio é feito através de aportes anuais, com a base em um plano elaborado por consultoria especializada e vai garantir a saúde financeira do Diviprev no futuro. Um fator que é preciso ser considerado é a isenção da Câmara no recolhimento dos aportes.
“Equacionar o déficit atuarial com alíquotas de contribuição suplementares é de responsabilidade do ente federativo, ou seja, no caso especíco de Divinópolis, da Prefeitura e da Câmara Municipal”, lembra
Fernando Ferreira Duarte, supervisor técnico do Dieese em Minas Gerais.
Em resumo, a Lei aprovada e sancionada a toque de caixa, de princípio, beneficia o atual prefeito. Pela alteração, Gleidson Azevedo deixará de pagar em aportes R$ 64,5 milhões em 2025 e 2026. A mudança aprovada pela Câmara aumenta, ainda, o prazo para equacionamento do déficit atuarial do Diviprev de 2050 para 2058. Isso signica que a dívida da Prefeitura com o Diviprev terá um crescimento de 13,45%, pulando de R$3,5 bilhões previstos no Plano Suplementar que acaba de ser revogado para R$ 4 bilhões conforme a Lei aprovada pelos vereadores. Em valores absolutos, a dívida aumenta em R$ 475,1 milhões.
O que diz o Dieese
O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) solicitou um estudo técnico ao Dieese sobre a mudança no Plano de Custeio do Diviprev. O parecer, assinado pelo supervisor técnico do Dieese, Fernando Ferreira, aponta que “tanto o plano de amortização vigente, quanto o agora proposto transferem para as futuras administrações a maior parte do ônus de equacionamento do décit atuarial, sem demonstrar a efetiva capacidade de pagamento futuro por
parte do poder público municipal”.
O Dieese classifica como “casuísta” a redução nas alíquotas do Plano, que cairão de 36,87% para 14% em 2025, e de 38,43% para 28,35% em 2026. “Essa redução casuísta benecia o atual prefeito e resulta em uma conta mais pesada para as futuras administrações, configurando um ato de gestão pouco responsável e uma afronta ao princípio da impessoalidade”, destaca o parecer do Dieese.
O presidente do Sintram, Marco Aurélio Gomes, diz que a forma como o projeto foi aprovado, já dá o tom do tratamento que o servidor receberá do Executivo no segundo mandato de Gleidson Azevedo. “Infelizmente o processo para a aprovação desse projeto, já deu o tom de como o servidor continuará sendo tratado pelo Executivo. O que o servidor vinha reivindicando era um debate amplo sobre o projeto.
Aumentar ou diminuir o custeio suplementar não traz consequências imediatas para o servidor, mas e no futuro? Como destacou o Dieese, a Prefeitura, que está bancando isso sozinha, quando a Câmara também deveria contribuir, terá capacidade financeira para continuar bancando os aportes? As futuras administrações carão com essa conta para pagar e, se não pagar, o Diviprev torna-se inviável. O dinheiro vai sair do orçamento, então o prejuízo não é para o servidor, é para toda a população de Divinópolis”, destacou o presidente do Sindicato.
*Com informações do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste
(Sintram)
