Gleidson Azevedo e o chefe de gabinete serão investigados por suposto recebimento de dinheiro de empresário sem lastro orçamentário
A procuradora do Estado de Minas Gerais, Iriádes de Oliveira Marques, emitiu a determinação de investigação criminal contra o atual prefeito de Divinópolis e irmão do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos) e do deputado estadual Eduardo Azevedo (PSC), Gleidson Azevedo (NOVO). O órgão também investigará o chefe de gabinete Thalles Duque Barbosa. A investigação é derivada de denúncias inicialmente apresentadas pelo vereador Flávio Marra (PRD) em julho de 2023.
Em resumo, o procedimento investigatório criminal é um mecanismo instaurado pelo Ministério Público com o objetivo de apurar ocorrências de infrações penais de natureza púbica. Assim, a investigação servirá como uma preparação e embasamento para os desdobramentos como juri e ação penal. Sendo assim, a solicitação feita pela procuradora tem como base a justificativa os entecimentos tidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a julgamentos de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs).
A investigação é com base no artigo 317 do Código Penal: “Possuir, manter ou adquirir, para si ou para outrem, o funcionário público, injustificadamente, bens ou valores de qualquer natureza, incompatíveis com sua renda ou com a evolução de seu patrimônio: Pena – reclusão, de três a oito anos, e multa”.
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Flávio Marra, vereador autor da denúncia, diz ter ficado feliz com a investigação. “Fico muito feliz por entender que existe Justiça. Embora o prefeito seja irmão do senador e irmão do deputado, ele não tá acima da lei. A lei tá aí para ser cumprida” pontua.
Além disso, ainda diz “aqui ele [o prefeito] faz aquilo que quer. A Câmara virou despachante do executivo, não tenho medo nenhum de falar isso, não falo por mim, mas eu falo pela maioria, infelizmente vergonhosa. A câmara virou despachante do executivo, lá ele faz o que quer ele manda o que quer, mas eu fico feliz de existir Justiça”.
Entenda a denúncia
Em 19 julho de 2023, o vereador Flávio Marra, com o apoio de outros oito parlamentares, protocolou junto a Procuradoria-Geral de Justiça notícia de fato solicitando a apuração de práticas ilícitas de suposto recebimento de dinheiro de empresários prefeito Gleidson Azevedo (Novo) e pelo chefe de gabinete Talles Duque.
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Áudios do prefeito de Divinópolis revelam suposto envolvimento em esquema com empresário
Na notícia de fato, o parlamentar apontou suposto recebimento de doações de dinheiro à prefeitura de Divinópolis por empresários sem lastro orçamentário. Marra aponta suspeita de que as doações possuem contraprestações de favores contrários à lei e a moralidade.
“Uma vez que há uma lei municipal orçamentária anual com previsões de receitas e despesas do município, onde não há previsão de quaisquer tipos de doações”, constava na notícia de fato.
O vereador baseou-se em vídeo gravado pelo prefeito Gleidson Azevedo (Novo) ao lado do chefe de Gabinete Talles Duque. Os dois admitem que pedem dinheiro a empresários.
“Estão falando que vão soltar vídeos meus e do Talles pedindo dinheiro para empresário, R$ 2 mil, não sei o que. Sempre pedi aos empresários mesmo, gente. E vou continuar pedindo. Sempre pedi para poder adotar, poder reformar, para poder pagar um calçamento, poder pagar a mão de obra. Até o Talles, meu anjo negro?”, diz o prefeito.
Outra denúncia
Anteriormente, em 13 de julho, Marra havia realizado uma representação no Ministério Público em Divinópolis. Porém, o promotor de Justiça responsável determinou pelo arquivamento argumentando não haver elementos concretos.
“A ausência de informações concretas na representação (…), sobre fato apontado como ilícito e seu provável autor ou o fornecimento de dados mínimos que permitam a identificação dos mesmos, se não suprida, quando possível, (…) pode fundamentar o arquivamento ou o indeferimento da instauração de inquérito civil ou procedimento preparatório”, determinou com base nos termos do enunciado nº 64 do egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
De acordo com a asessoria Flávio Marra, “a denúncia é baseada nos fatos que ocorreram, onde o prefeito fala que “recebe e continuará recebendo dinheiro de empresário”. Além disso, um pix foi debitado na conta do chefe de gabinete do prefeito de um dos empresários denunciados [no esquema de suposta propina para aprovação de projetos de zoneamento]. Através da busca da lisura e da transparência, que até mesmo o próprio prefeito tanto preza, essa denúncia foi feita justamente de vários relatos de pessoas que nos procuraram dizendo que estava acontecendo algo de errado e teria que ser investigado”, pontuou o assessor em relação às denúncias feitas.
Flávio Marra reforça que a motivação da denúncia realizada em Belo Horizonte foi devido ao foro previlegiado que o prefeito tem na cidade.
Áudios vazados
O envolvimento de Gleidson ficou em destaque no cenário político após o vazamento de áudios onde supostamente ele estaria fazendo negociatas com empresário investigado por pagamento de propina para aprovação de zoneamentos.
Assim, o empresário em questão estaria sendo investigado na Operação Gola Alva, fruto de denúncia realizada pelo prefeito e que resultou no afastamento dos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD) e Eduardo Print Júnior de suas funções públicas.
Nos áudios vazado em setembro de 2023, o prefeito conversa com Nicácio Diegues Júnior. Além disso, ele cita Kaboja durante a conversa.
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“Nicácio, eu estou te ligando e você não atende. Estou com o Kaboja aqui. Você não atende nenhum de nós dois. Nós somos parceiros seus. Conversei com você na segunda, terceira-feira, não começou a tirar as terras? Você falou que ia começar tirar terra gente. Eu já falei que pode tirar essa m**** aí do seu terreno, essa terra aí. Que o trem no processo, isso aí não vai ter multa, não vai ter nada, não vai ter fiscal para encher o saco não, gente”, afirma Gleidson em um dos áudios vazados.
Já em outro áudio, Gleidson, então, pergunta: “Oi, você já protocolou o negócio lá, hoje lá, pra gente começar esse negócio lá amanhã?”.
Outra gravação
Em outra gravação, o prefeito se coloca à disposição do empresário. “Nicácio é 24 horas, o que você precisar é na hora, meu filho. Pode ter certeza disso. Vai me falando tudo o que você precisa que eu vou acelerando eles.”
Em um quarto áudio, o prefeito já fala em “agilizar” para que o empresário possa iniciar uma obra. Menciona também calçamento e “canteiros da Rua Goiás”.
“Querido, vocês me largaram mesmo. Estou aqui agarrado para poder agilizar a questão dos projetos lá para vocês fazerem 600 andares aí, vocês não me ajudam. Já pode ir lá nas ruas lá para começar a calçar? E o negócio lá da Goiás, os canteiros lá da Goiás, vai dar certo? Você tem que me ajudar, meu filho”.
À época dos vazamentos, o governo municipal negou o envolvimento do prefeito em quaisquer atividades de esquema de corrupção.
O que diz o prefeito:
Em nota, o prefeito e o chefe de gabinete receberam “com muita tranquilidade”.
“As instituições responsáveis podem e devem investigar todas pessoas com cargos públicos, notadamente que fazem gestão de dinheiro do povo”, afirma.
A nota atribui a representação do vereador à “retaliação” devido a denúncias que o prefeito fez sobre fatos criminosos praticados por vereadores da cidade, que ocorriam na aprovação de projetos”.
Em seguida, cita o vídeo gravado pelo prefeito e o chefe de gabinete se explicando.
“Importante esclarecer que, logo no início do vídeo, deixou-se claro que o Prefeito sempre pede para os empresários “adotarem, bens públicos””, explica.
Adote um bem público
Conforme a nota, desde o início da gestão sempre se fomentou a adoção de bens públicos por parte de empresários. A prática, ainda de acordo com a prefeitura, “é autorizada pela lei municipal 8448/2018, que criou o “Adote um bem público”, que possibilita que o poder público celebrar com pessoas jurídicas e físicas termos jurídicos para adoação de bens públicos municipais”.
“Ou seja, ficou claro que nunca houve pedido de dinheiro, em espécie, para empresários e muito menos com intuito de favorecimento pessoal. Sempre foi pedido para que os empresários colaborem com o cuidado dos bens públicos”, argumenta na nota.
O documento, segue negando que houve pedido de valores para finalidade pessoal. Diz que “os empresários colaboram por acreditar no intuito de cuidar bem da cidade, sem haver absolutamente nada em troca por isso”.
De acordo com a prefeitura, desde o início do ano de 2021, foram adotados mais de 200 bens públicos.
“Essa ação rendeu, inclusive, o prêmio Sebrae Prefeito empreendedor 2021. Toda adoção de bem público é feita de acordo com o que manda a lei, seguindo rigorosamente os tramites legais”, finalizou.
