Esquema clonava o portal do Governo de Minas para direcionar o dinheiro a empresas de fachada; operação cumpriu mandados de prisão
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) deflagrou a Operação Contramão na manhã desta quinta-feira (3/9) para combater uma organização criminosa especializada em fraudes no pagamento do IPVA. O grupo criava páginas clonadas do portal oficial do estado para desviar o dinheiro dos contribuintes mineiros por meio do Pix.
A ação foi coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber) e pela 11º Promotoria de Justiça de Belo Horizonte. A investigação apura os crimes de estelionato qualificado por fraude eletrônica e organização criminosa.
Como Funcionava a Fraude do Pix no IPVA
Conforme o MPMG, os criminosos estruturavam sites com identidade visual e fluxo de pagamento idênticos ao canal legítimo do governo mineiro. Eles usavam domínios com termos como “gov”, “detran” e “minasgerais” para enganar as vítimas no momento da busca.
Ao gerar o QR Code, a transferência via Pix destinava o valor do imposto para empresas de fachada. Os nomes simulavam a arrecadação estatal com termos como “pagamentos de taxas”, “gestão de tarifas”, assim como “administrativo veicular”.
O esquema atuava desde 2024 e repetia a tática a cada ciclo de vencimento do tributo. As empresas abertas funcionavam por menos de cinco meses e fechavam logo em seguida. Em seguida, o grupo fracionava o dinheiro entre contas pessoais em Goiás, Maranhão, São Paulo e no entorno do Distrito Federal.
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Prisões e Apreensões da Operação Contramão
A Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte expediu 14 mandados de prisão preventiva e 10 mandados de busca e apreensão domiciliar. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Civil integraram as equipes junto a órgãos estaduais de Goiás, São Paulo e Maranhão.
As equipes cumpriram os mandados nos municípios de Aparecida de Goiânia, Valparaíso de Goiás, Luziânia, Imperatriz, São Luís, São Paulo e Ribeirão Preto. A operação resultou na prisão de 10 investigados e no recolhimento de materiais eletrônicos e ilícitos:
- Aparelhos de telefonia celular e notebooks.
- Pendrives e cartões bancários.
- 11 papelotes de cocaína e um simulacro de arma de fogo.
“As fraudes cibernéticas se alimentam da confiança que o cidadão deposita nos canais oficiais. Quando o criminoso clona o portal do Estado, ele não subtrai apenas o valor do imposto: corrói a relação entre o contribuinte e a administração pública. A integração entre Ministério Público e polícias no GAECIBER é o que nos permite responder na velocidade que o crime digital impõe”, afirmou o promotor de Justiça e coordenador do GAECIBER, André Salles Dias Pinto.
As autoridades vão analisar o material apreendido e mantêm as buscas para localizar os demais investigados foragidos. O processo tramita sob sigilo na Justiça.
Receba a notícia no seu celular. Participe do nosso grupo de WhatsAppOrientações ao Contribuinte para Evitar Golpes
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG) recomenda atenção redobrada aos cidadãos durante a quitacao do imposto veicular no estado:
- Canais oficiais: Pague o IPVA exclusivamente pela SEF/MG ou pela rede bancária conveniada.
- Atenção aos links: Desconfie de sites acessados por links patrocinados em buscadores, mensagens de WhatsApp, SMS ou redes sociais.
- Conferência do Pix: Verifique o beneficiário do Pix antes de confirmar. O tributo estadual não tem como destinatário empresa privada de “gestão”, “assessoria” ou “pagamento de taxas”.
- Endereço do site: Evite domínios comerciais que misturam nomes de órgãos públicos.
O cidadão que realizou o pagamento indevido deve registrar um boletim de ocorrência imediatamente. Além disso, é necessário comunicar o banco para tentar o bloqueio do valor e acionar os canais de atendimento da SEF/MG.
