Redação
A norma foi sancionada pelo governador Antonio Anastasia (Foto: Welligton Pedro)
O governador Antônio Anastasia sancionou nesta sexta-feira (08) a Lei Orgânica que regulariza a situação da Polícia Civil no estado. O texto aprovado sem qualquer veto, era a principal reivindicação da greve das categorias da instituição que já dura 151 dias. Uma assembleia geral será marcada para decidir sobre o fim da paralisação.
“A assembleia é soberana e apenas nela podemos decidir sobre o fim ou continuidade da greve” ressalta o representante regional do Sindpol-MG, Experidião Porto.
Na solenidade realizada no Palácio Tiradentes, o governador assinou a sanção do texto que atualiza o regulamento da instituição que usava um texto original de 1969. Membros do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais ( Sindpol-MG) estiveram na assinatura além de membros da Polícia Civil.
Lei Orgânica
O representante regional afirma que o texto aprovado traz diversas melhorias para os servidores. Dentre elas, foi aprovada a promoção por cada oito anos de serviço para investigadores de polícia e escrivães, além de ter aumentado o quadro de profissionais. Em cada categoria foi houve um acréscimo de 40% no número de profissionais. Com isso serão abertos concursos para completar este novo quadro.
“A nova lei não obriga o governo a abrir concursos, mas estes serão necessários para completar o quadro atual”, lembra.
Os peritos também se tornaram uma categoria com autonomia administrativa e respondem apenas ao superintendente da polícia científica.
Greve
A greve começou em 10 de junho deste ano quando houve desacordo da Lei enviada pelo governo do estado para votação na câmara, com a que foi acordada entre as lideranças das categorias da Polícia Civil. Para forçar a votação na Assembleia Legislativa de minas Gerais (ALMG), os grevistas pararam suas atividades e iniciaram uma onda de protestos em Belo Horizonte inclusive ocupando o saguão da casa.
Os serviços de vistoria e emissão de documentos foram reduzidos e desde o início da paralisação gerando filas para atendimento.
