Portarias liberam vagas adicionais para Mapa, Saúde, Funai, IBGE e Ministério da Gestão, mas nomeações dependem de orçamento.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos autorizou, nesta terça-feira (18), a nomeação de mais 303 aprovados para vagas extras do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). As autorizações constam nas portarias nº 10.293, 10.294 e 10.295, publicadas no Diário Oficial da União.
As novas vagas contemplam seis órgãos federais: Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Saúde, Funai, Ministério da Gestão, Ministério dos Povos Indígenas e IBGE, vinculado ao Ministério do Planejamento.
Reforço nos órgãos federais
A Portaria 10.293 autoriza 15 vagas de nível superior para analista de infraestrutura, profissional responsável por atuar em grandes projetos da administração pública em áreas como saneamento, energia, produção mineral e desenvolvimento urbano.
A Portaria 10.294 libera 173 vagas de nível intermediário, distribuídas assim:
– Ministério da Agricultura: 60 vagas, entre agentes de atividades agropecuárias, agentes de inspeção sanitária e técnicos de laboratório.
– Funai: 38 vagas para técnico em indigenismo.
– IBGE: 75 vagas para técnicos em informações geográficas e estatísticas.
A Portaria 10.295 autoriza mais 115 nomeações de nível superior:
– Ministério da Agricultura: 60 vagas, sendo 50 para auditores fiscais federais agropecuários e 10 tecnologistas do Inmet.
– Ministério da Saúde: 55 vagas para tecnologistas.
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Intertítulo: Nomeações dependem de orçamento
Apesar da autorização, as nomeações só ocorrerão se houver disponibilidade orçamentária e existência das vagas na data da posse. Cada órgão responsável deverá confirmar a adequação financeira e verificar documentação e requisitos dos aprovados.
A regra segue as diretrizes da Lei Orçamentária Anual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que exigem compatibilidade com a sustentabilidade fiscal do governo.
CNU 1: ampliação e democratização do acesso
A primeira edição do CNU ofereceu 6.640 vagas em 21 órgãos federais, organizadas em oito blocos temáticos. O modelo permitiu ao candidato concorrer a mais de um cargo dentro de um mesmo eixo e realizar a prova em até 100 km de casa, reduzindo custos e ampliando o acesso à seleção.
