Plano “Regulação 4.0” prevê modernização e centralização em Belo Horizonte; servidores temem prejuízo ao acesso regional
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) anunciou que está promovendo uma modernização completa no sistema estadual de regulação do acesso aos serviços de urgência e emergência, como leitos hospitalares. O objetivo é tornar o processo mais ágil, transparente e eficiente. Na prática, com a Regulação 4.0 as centrais espalhadas pelo estado vão dar espaço para a centralização de regulação que ficará em Belo Horizonte.
O estado conta atualmente com 13 Centrais Regionais de Regulação Assistencial. Elas organizam o acesso a internações e procedimentos de média e alta complexidade em cada macrorregião. Desde 2006, elas utilizam o sistema eletrônico SUS Fácil MG, responsável por indicar a disponibilidade de leitos hospitalares. Com o novo modelo, elas deixam de existir e a regulação fica centralizada na capital.
“Desde 2022, a SES-MG vem conduzindo estudos para revisar e aprimorar o modelo de regulação, diante do aumento no volume de solicitações de internações e da necessidade de uma ferramenta tecnológica mais robusta. O objetivo é padronizar protocolos, qualificar o serviço e melhorar o acesso da população aos cuidados hospitalares”, explicou a SES/MG por meio de nota.
Regulação 4.0 do SUS Fácil em Minas Gerais
Conforme a SES-MG, o novo modelo prevê a criação de um complexo estadual de regulação, sediado em Belo Horizonte, com interlocução regional feita pelas Superintendências e Gerências Regionais de Saúde. O formato busca padronizar protocolos. Além disso, integrar dados em tempo real e permitir o uso de inteligência artificial, em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN).
O Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (LAIS/UFRN) é referência nacional em soluções digitais para o SUS. Atualmente, o projeto encontra-se na fase de levantamento de requisitos técnicos.
Servidores se mobilizam contra centralização da regulação
A proposta de extinguir as 13 centrais regionais e concentrar a regulação em Belo Horizonte gerou forte reação dos servidores estaduais. Os trabalhadores lançaram o Manifesto em Defesa das Centrais Macrorregionais de Regulação e iniciaram uma mobilização com o lema “Nenhuma Central a Menos!”.
Eles afirmam que a medida viola o princípio da descentralização do SUS e compromete a equidade no acesso aos serviços de saúde. De acordo com os profissionais, “a medida viola o princípio da descentralização do SUS”. Além disso, alegam que compromete a equidade no acesso aos serviços e enfraquece o vínculo territorial que garante decisões adequadas às realidades locais.
Em memorando conjunto (SES/URSDIV-CR nº 73/2025), coordenadores regionais alertaram que “regular 853 municípios em um único local, que desconhece as particularidades locorregionais, comprometerá a equidade do acesso e a agilidade das decisões”.
Os servidores defendem que a tecnologia deve apoiar e não substituir a regulação humana, preservando o modelo territorializado e a proximidade com os municípios.
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Vereador de Divinópolis pede foco
O anúncio do plano Regulação 4.0 também foi recebido com cautela pelo vereador Rodyson do Zé Milton (PV), membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Divinópolis. Ele destacou que, embora o uso de novas tecnologias seja positivo, o problema central da saúde mineira não é a regulação, mas a falta de leitos hospitalares.
“É preciso dizer, com clareza e responsabilidade: não adianta ter o sistema mais moderno do mundo se o problema real, falta de leitos hospitalares, continuar o mesmo. A tecnologia pode ajudar a organizar as filas, mas não cria vagas onde elas não existem”, afirmou o parlamentar.
A deputada estadual Lohanna França (PV) propôs uma audiência pública para avaliar os reais impactos da criação da CORE. De acordo com ela, a ideia é buscar caminhos que garantam um sistema de regulação mais efetivo, transparente e humano.
