Governo de Minas registra superávit de R$ 1,108 bilhão em 2025, mantém equilíbrio fiscal pelo quinto ano seguido e cumpre mínimos constitucionais.
O Governo de Minas Gerais encerrou 2025 com superávit fiscal de R$ 1,108 bilhão e manteve o equilíbrio das contas públicas pelo quinto ano consecutivo, mesmo diante do aumento das despesas com a dívida pública. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (30/1) e reforçam a política de austeridade adotada pela atual gestão estadual.
O resultado decorre de receitas totais de R$ 132,7 bilhões frente a despesas de R$ 131,6 bilhões, mantendo a trajetória de responsabilidade fiscal observada desde 2021. Parte do superávit, entretanto, possui destinação vinculada, o que impede o uso livre dos recursos pelo Poder Executivo.
Zema atribui resultado à gestão do gasto público
O governador Romeu Zema destacou que o desempenho fiscal reflete escolhas administrativas focadas no controle de despesas e na eficiência da gestão.
“Essa consolidação do equilíbrio fiscal com superávit pelo quinto ano consecutivo é resultado de um trabalho responsável da nossa gestão com o gasto público. Isso demonstra também que o governo conseguiu, mesmo em cenários adversos, trabalhar com bastante gestão para garantir investimentos, cumprir obrigações e, ainda assim, terminar o ano com as contas públicas em equilíbrio”, afirmou.
- Carnaval nas Cidades Históricas projeta Minas
- Homem baleado em Divinópolis sofre parada cardíaca a caminho do hospital
- Tecnologia ambiental da Sigma Lithium agrega valor industrial ao subproduto de lítio e consolida sucesso comercial com venda de 150 mil toneladas
- Do humor a racismo: Por que a postagem do prefeito de Divinópolis legitima o preconceito, conforme especialista
- Idoso morre após intoxicação exógena em Campo Belo
Austeridade e eficiência marcam a política fiscal
O secretário-adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Matias, reforçou que o controle fiscal não comprometeu os serviços públicos. Além disso, afirma que não resultou em aumento de impostos.
“A atual gestão tem como uma de suas principais marcas a austeridade fiscal e a eficiência do gasto público, atuando efetivamente com boas práticas para revisar gastos e incrementar receitas, sem prejudicar a prestação dos serviços públicos ou aumentar impostos de qualquer natureza aos mineiros, cumprindo os mínimos constitucionais e as obrigações da dívida pública no exercício”, disse.
Estado cumpre mínimos constitucionais em áreas essenciais
Em 2025, Minas Gerais cumpriu, assim como superou os mínimos constitucionais em educação, saúde e ciência e tecnologia.
Na educação, o Estado aplicou 25,53% da base de cálculo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), o equivalente a R$ 23,9 bilhões, conforme metodologia da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Pela metodologia do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o percentual foi de 25,40%, ambos acima do mínimo de 25%.
Na saúde, os investimentos em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) chegaram a 12,29% pela STN e 12,36% pelo TCE-MG, somando R$ 11,5 bilhões, acima do piso legal de 12%.
Já em ciência e tecnologia, o Estado aplicou 1,01% da base de cálculo, totalizando R$ 573,7 milhões, superando o mínimo constitucional de 1%.
“O cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, muito além de constituir uma obrigação legal, assegura direitos fundamentais aos cidadãos e promove o desenvolvimento social. Nesse aspecto, Minas tem atuado de forma responsável e sustentável”, enfatizou o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.
Despesa com dívida cresce e reduz margem do superávit
Apesar do resultado positivo, o crescimento das despesas com o serviço da dívida impactou o superávit. Em 2025, o Estado empenhou R$ 6,57 bilhões em juros e amortizações, valor significativamente superior aos R$ 3,80 bilhões registrados em 2024.
Esse aumento exigiu maior esforço fiscal e reduziu a margem do superávit ao final do exercício.
Gastos com pessoal ficam abaixo do limite legal
A Despesa Total de Pessoal (DTP) atingiu R$ 53,9 bilhões, o que corresponde a 48,22% da Receita Corrente Líquida (RCL). O índice permanece abaixo do limite máximo de 49%, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), embora ainda acima do limite prudencial de 46,55%.
Em 2024, o percentual havia sido de 48,8%.
Endividamento segue dentro dos parâmetros legais
A Dívida Consolidada Líquida (DCL) de Minas Gerais fechou 2025 em 167,46% da RCL, abaixo do limite de 200% previsto na LRF. Já os restos a pagar inscritos ao final do exercício somaram R$ 10,606 bilhões, o equivalente a 9,5% da RCL, número inferior ao registrado em 2024, quando atingiu 15,99%.
Déficit previdenciário ainda preocupa
O resultado previdenciário voltou a registrar déficit em 2025, somando R$ 19,74 bilhões, considerando os regimes civil e militar. Apesar disso, o valor representa uma melhora em relação a 2024, quando o déficit foi de R$ 20,6 bilhões, indicando uma leve tendência de redução.
